Escolas estão funcionando sem alvará sanitário e certificado de aprovação dos Bombeiros, além da falta de quadra esportiva e presença de alimentos vencidos.
Devido uma série de irregularidades encontradas em duas escolas estaduais de Rio Branco, o Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou duas ações civis públicas contra o estado. Segundo o órgão, as escolas estão funcionando sem alvará sanitário e certificado de aprovação dos Bombeiros.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (25). O MP-AC ajuizou as ações com pedido de tutela de urgência, solicitando providências na oferta e qualidade da merenda escolar, assim como, a regularização do funcionamento das unidades de ensino.
A Secretaria de Educação e Esporte do Acre informou que ambas as denúncias foram feitas em 2016, e que não foi constatada veracidade em nenhuma das acusações.
O órgão afirmou que no ano seguinte, todas as recomendações relativas à infraestrutura das escolas foram regularizadas. Outras adequações necessárias na escola Josué Fernandes estão em processo de finalização, por meio do setor responsável desta secretaria.
“Certificamos, ainda, que em 2018, nem as referidas escolas, tampouco a SEE, foram notificados pelo Ministério Público Estadual a respeito de novas denúncias. Mesmo não sendo notificada, a SEE esclarece que com relação à denúncia sobre merenda escolar com data de validade vencida, a gestão de ambas as escolas nunca serviu qualquer alimentação fora dos padrões sanitários exigidos”, disse a secretaria em nota.
As escolas onde foram apontadas as irregularidades são Ilka Maria de Lima, onde 598 alunos estudam em três turnos, situada no bairro Mocinha Magalhães, e Josué Fernandes, com 465 alunos em 2 turnos, no bairro Recanto dos Buritis.
O promotor de Defesa da Educação, Ricardo Coelho de Carvalho, informou que as ações foram resultados de dois inquéritos civis instaurados para investigar notícias de irregularidades.
Carvalho afirmou que nas duas escolas foram verificadas uma série de irregularidades, como alvará sanitário e certificado de aprovação de Corpo de Bombeiros, oferta de água imprópria para consumo. Além da localização inadequada das botijas de gás de cozinha.
“Existe um regulamento que estabelece os requisitos mínimos para que uma escola possa funcionar. A gente fez um levantamento geral, chamamos o estado para tentar um termo de ajustamento de conduta, não foi possível, aí tivemos que ajuizar as ações, recorrendo ao poder judiciário para que obrigue o estado a cumprir as obrigações”, informou Carvalho.
Na escola Ilka Maria de Lima, segundo o MP, não existe uma quadra de esportes ou de local adequado para as aulas de educação física. Além disso, foram encontrados entulhos na área de recreação.
Ainda conforme o órgão, na escola Josué Fernandes, foi verificada a presença de alimentos com data de validade expirada, além da não-observância do cardápio de alimentação escolar.
Também foi constatado que a área de armazenamento e preparo de alimentos da escola Josué Fernandes estavam com umidade nas paredes e sem tela de proteção nas janelas. O bebedouro estava avariado e o prédio foi considerado vulnerável a invasões e furtos.
“A gente acompanha, faz contato para ver se o estado consegue regularizar a escola sem a necessidade de uma demanda judicial. Mas, quando verificamos que o estado não vai cumprir com suas obrigações, aí temos que acionar o poder judiciário”, concluiu Carvalho.
O MP pede que o estado seja obrigado a regularizar a situação em um prazo de 30 a 90 dias, para se sejam eliminados os riscos de acidentes e prejuízos à saúde dos alunos.
A Secretaria de Educação informou ainda que uma nova visita feita pelo MP foi realizada na segunda quinzena de março de 2018 na escola Josué Fernandes, e nenhuma notificação foi direcionada à gestão da escola.
“Ressaltamos que a escola Ilka Maria passou por uma reforma em outubro de 2017 e todas as instalações estão adequadas aos padrões estabelecidos. Após a reforma, não houve nenhuma vistoria, nem da vigilância sanitária, tampouco do MPE”, disse o órgão em nota.
