A maior parte da receita será destinada ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes), com R$ 11,1 milhões, seguida do Iapen com mais de R$ 9,4 milhões.
O governo do Acre publicou um decreto com o planejamento orçamentário de quase R$ 41 milhões para serem gastos no segundo trimestre de 2018. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O decreto estabelece ainda, as normas para execução orçamentária e financeira das despesas do poder executivo para o exercício de 2018. A maior parte da receita será destinada ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes), com R$ 11,1 milhões, seguida do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), com mais de R$ 9,4 milhões.
Para a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) são R$ 6 milhões. Já as Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e Secretaria de Polícia Civil vão receber R$ 3,3 milhões e R$ 1,4 milhão, respectivamente, para o segundo trimestre desse ano.
Conforme a publicação, a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), a Casa Civil e Secretaria da Fazenda vão ter uma receita de R$ 939 mil, R$ 885 mil e quase R$ 711 mil, respectivamente.
As áreas com menor investimento do governo são Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, a Companhia de Colonização do Acre e o Banco do Estado do Acre (Banacre). As três áreas vão receber R$ 1 mil.
O decreto determina que os órgãos, fundos e entidades que fazem parte dos orçamento estão proibidos de realizarem despesas que não estejam compatíveis com os limites disponíveis e os cronogramas estabelecidos.
Orçamento 2018
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, no dia 12 de dezembro, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Aprovada com 13 votos a favor e 8 contrários, a lei prevê orçamento de R$ 6,6 bilhões para setores do estado.
O orçamento conta com R$ 1 bilhão a mais do que o previsto para 2017. Em 2017, o orçamento foi de 5,6 bilhões.
