Com o orçamento no limite e sem poder fazer novas contratações, a prefeitura de Acrelândia, no interior do Acre, está convocando os servidores públicos para fazer o recadastramento.
O objetivo, de acordo com o prefeito Ederaldo Caetano, é verificar possibilidade de realocação de servidores em áreas que mais necessitam.
Ao todo, o município tem 420 servidores, sendo 39 comissionados. O decreto de convocação foi publicado na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado. Os servidores têm até o dia 20 de abril para regularizar a situação.
Com a atualização dos dados, a prefeitura quer ter o controle dos gastos e saber a real situação dos servidores municipais. Além disso, será possível saber quais áreas estão com menos mão de obra e onde devem ser redistribuídos.
Conforme o texto, quem deixar de fazer o recadastramento no tempo estipulado vai ter o pagamento suspenso. O salário volta a ser pago após regularização da situação.
“Hoje, a cidade tem servidor para uma área e falta para outra. Estamos precisando de servidores e o município está acima da lei de Responsabilidade Fiscal e não podemos contratar. Então, vamos fazer o recadastramento para remanejar esses funcionários”, disse o prefeito.
Para fazer o recadastramento, o servidor deve procurar o órgão onde está lotado com a cópia de documentos. Entre a documentação está o comprovante de residência, CPF, identidade e carteira de trabalho.
Além desses, é preciso levar cópia do comprovante de conclusão de habilitação exigida para o cargo, comprovante da atual escolaridade, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos e comprovante de escolaridade dos dependentes até 14 anos.