O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus apresentado por um cidadão comum para evitar a prisão de Lula, segundo informou o advogado Sepúlveda Pertence, que integra a defesa do ex-presidente, à GloboNews.
Já o habeas corpus impetrado na mesma Corte pela defesa de Lula, nesta manhã (6), ainda aguarda apreciação, conforme destaca a assessoria do tribunal. O pedido será analisado pelo ministro Félix Fischer, relator do caso.
Nessa quinta-feira (5), o juiz Sérgio Moro determinou que Lula se apresente até as 17 horas de hoje (6) à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena.
Na última quarta (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) também negou um habeas corpus ao ex-presidente, dessa vez protocolado pela defesa do petista, com o objetivo de mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.
Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.
“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, disse Moro.
