O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) completou o cadastramento integral dos presos do Estado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Com a alimentação, o Poder Judiciário Acreano passa a reunir, em um só cadastro, os dados sobre a população carcerária. O TJAC foi o terceiro tribunal a levantar as informações para serem inseridas no sistema, antes da data prevista para término determinada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
De acordo com os dados que já constam no sistema do CNJ, “do total dos detentos no Acre, 2.965 são condenados em execução definitiva, 1.108 são condenados em execução provisória, 2.555 estão em regime provisório, 10 estão internados, e há ainda cinco presos civis (detidos por falta de pagamento de pensão alimentícia)”.
A presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, parabenizou aos juízes e servidores que trabalharam duramente e de forma compromissada para o repasse das informações, fazendo a meta ser alcançada em tempo ágil.
“Parabenizo a toda a equipe pela ferramenta implantada, que possibilitou o envio de informações para a plataforma criada pelo CNJ. Foi um sucesso. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, nos parabenizou por isso e irá oficiar esse reconhecimento. Para nós, da Administração do TJAC, é muito importante porque conseguimos fazer o Acre ser o terceiro Estado a ser inserido no banco nacional”, disse.
BNMP
O mapa de implantação do BNMP atualiza diariamente os números da população carcerária do Brasil. Na versão BNMP 1.0 as informações eram para fins de registro dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias. Na atualização para a versão 2.0, além dos dados sobre mandados de prisão emitidos, possibilita o monitoramento das ordens de prisão expedidas, assim como o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional, em tempo real.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Francisco Djalma, agradeceu o desempenho da equipe no comprometimento para alimentar os dados. Ele também comentou sobre as vantagens do BNMP 2.0.
“O sistema aperfeiçoa a Justiça Criminal, na medida em que fornece em tempo real e de maneira integrada, aos juízes de todo o Brasil, informações sobre cada fase da prisão de uma determinada pessoa”, comentou.
As movimentações realizadas entre o momento da detenção até o dia da libertação também serão informadas por meio do BNMP 2.0. A data de soltura do preso, aliás, poderá ser consultada tanto pelos magistrados quanto pelas famílias das vítimas dos crimes.
A corregedora-geral do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, também parabenizou juízes e servidores pelo empenho e lembrou que alguns problemas técnicos existiram para o repasse das informações, mas todos foram solucionados.
“Tivemos alguns problemas, mas foram solucionados e conseguimos atender em tempo o que nos foi determinado pelo CNJ. Isso é uma grande satisfação”, salientou.
O BNPM 2.0 permitirá, por exemplo, que um juiz de Comarca de Rio Branco acesse informações online sobre um condenado pela Justiça Paulista.
Em março, representantes do CNJ estiveram em Rio Branco para promover o treinamento de magistrados e servidores responsáveis pelo sistema.
De acordo com o CNJ, seis unidades da Federação já têm os dados de 100% de suas respectivas populações carcerárias incluídos.
Vantagens
Com o BNMP, cada preso terá um documento digital, em que serão inseridos dados pessoais, como o número de RG (muitos detentos possuem mais de um documento de identificação), foto, alcunhas, apelidos, nomes de pai e mãe, além de características especiais – se a presa é lactante ou dependente química.
Antes de iniciar o cadastro de um novo preso, é realizada uma pesquisa prévia de nomes para evitar a duplicidade de registros. Quanto maior for a precisão das informações do cadastramento, maiores as chances de o preso ser identificado.