Ele foi condenado por sequestro, cárcere privado e abuso de autoridade. Além da prisão, policial perdeu cargo e está inabilitado a exercer função pública por três anos.
A policial civil preso por participação no sequestro do trabalhador rural Sebastião Nogueira do Nascimento, de 33 anos, foi condenado mais de sete anos de prisão. A informação foi divulgada, na terça-feira (20), pelo Ministério Público do Acre, que fez a denúncia contra o agente público.
Ao G1, a Polícia Civil informou que cumprirá fielmente a decisão judicial e encaminhará o processo correicional para que a Corregedoria realize todos os trâmites de expulsão.
Conforme a denúncia, no dia 11 de fevereiro de 2017, o policial brasileiro, juntamente com policiais bolivianos sequestraram Nascimento e o levaram até a Bolívia. Lá, ele foi mantido em cárcere privado por mais de 15 dias.
Os policiais forjaram a prisão do trabalhador rural, sob falsa alegação de que foi preso nas ruas de Cobija. Ele continua preso no país vizinho.
Além da prisão, o policial civil foi condenado a perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por três anos. Segundo o MP-AC, ele foi condenado pelos crimes de sequestro, cárcere privado e abuso de autoridade.
O policial foi preso no dia 23 de junho do ano passado na Operação Pátria Amada, deflagrada pelo MP-AC e Polícia Federal. Outros três bolivianos foram identificados como autores do crime.
Conforme o Ministério Público, o policial mantinha uma relação os policiais bolivianos. Para o órgão, não existem dúvidas da participação do policial na ação ilegal para que Nascimento fosse preso ilegalmente.
Ao todo, 11 pessoas deram depoimento no julgamento. “Não se pode contestar a prática de crime de abuso de autoridade. O réu é lotado na delegacia de Brasileia e atuou no município de Epitaciolândia sem autorização de seu superior hierárquico, nem comunicou da diligência. O réu não tinha autorização para arrombar a porta da casa da vítima e invadi-la”, disse o juiz Clóvis Lodi na sentença.
Preso em La Paz há cinco meses
A irmã de Nascimento, a dona de casa Dilma Nogueira, de 37 anos, informou ao G1 que o trabalhador rural segue preso na Bolívia e que foi transferido de Cobija para a cidade de La Paz há cerca de cinco meses.
Ao saber da condenação do policial, a irmã disse que a família ainda não tem o que comemorar, já que está sem ter contato com Nascimento há vários meses. Segundo ela, o homem foi transferido para a outra cidade boliviana sem que a família ou a Justiça fossem avisados.
“No dia da audiência dele, quando chamaram o nome dele, ficamos sabendo que não estava lá e que tinha sido levado para La Paz. Nem o juiz da Bolívia sabia”, disse Dilma.
Revoltada, a dona de casa afirmou que a família não aguenta mais a situação.
“Queremos saber como vai ficar a situação do meu irmão. Ele ainda não foi nem julgado, está em prisão preventiva até agora, após mais de um ano. Está em um presídio mais distante ainda e ninguém faz nada. A gente só queria ele aqui”, concluiu a irmã.
Entenda o caso
Familiares do trabalhador rural denunciaram que ele foi “sequestrado” e, em protesto, chegaram a fechar as duas pontes que ligam o Brasil à Bolívia – Ponte da Amizade em Epitaciolândia e a Ponte Wilson Ribeiro em Brasileia. Porém, as polícias Federal e Militar, em cumprimento de mandado judicial retiraram os manifestantes e reabriram as pontes.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos na época, Nilson Mourão, afirmou que o trabalhador rural é acusado de ter sequestrado o filho de um senador boliviano e que outros familiares do homem estariam também presos no país vizinho. No entanto, a irmã de Nascimento negou que outros parentes estivessem detidos no local.