Ação dos alunos do curso de direito iniciou nesta segunda-feira (19). Serviço, que custaria de R$ 7 mil a R$ 10 mil é gratuito.
Um mutirão jurídico realizado por alunos do curso de direito da Universidade Federal do Acre (Ufac) pretende atender mais de 100 transgêneros e intersexuais que tenham interesse em alterar o nome no registro civil. A ação iniciou nesta segunda-feira (19) e vai ocorrer durante dois meses.
A iniciativa, do Núcleo de Atividades Complementares e Estágio em Direito (Nace), partiu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão definiu que transexuais e transgêneros terão o direito de alterar o nome social e o gênero no registro civil sem que se submetam a cirurgia de mudança de sexo ou tratamento hormonal.
O coordenador do Nace, Charles Brasil, informou que a ação social tem o objetivo de proporcionar a prática para os estudantes de direito e também fazer com que trabalhem em uma causa social. O serviço, que custaria de R$ 7 mil a R$ 10 mil, é gratuito.
“É uma ação da coordenação do curso de direito em parceria com a Defensoria Pública. O mutirão tem um cunho social, a gente vai levar direito às pessoas excluídas, que muita das vezes não tem condições de pagar um processo desses. Além de ser uma forma dos alunos praticarem um direito que, muitas vezes, não veem na sala de aula”, disse Brasil.
O público-alvo, segundo o coordenador, são as pessoas que têm uma desconformidade com a identidade de gênero e a sua identidade no registro. “Nossa expectativa é atender cerca de duas pessoas por dia nesses dois meses”, concluiu.
Para dar entrada no processo, o interessado deverá apresentar documentos pessoais (RG, CPF, título eleitor, certidão de casamento ou nascimento atualizada e comprovante de residência). O núcleo fica na entrada do bloco do curso de direito e o atendimento ocorre das 8h às 12h.