Procedimentos foram publicados no Diário do MP-AC nesta quinta (8). Polícia Civil afirma que possui projeto para separar delegacias e vai contratar mais funcionários.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu dois procedimentos http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos nesta quinta-feira (8) relacionados à Delegacia da Mulher (Deam), em Rio Branco.
Em um processo, o órgão pede medidas para solucionar problemas na estrutura física da unidade e no outro afirma que vai acompanhar a inclusão de violência psicológica no registro de boletins de ocorrência.
Os dois procedimentos foram publicados no Diário Eletrônico do MP-ACe assinados pela promotora de Justiça Dulce Freitas Franco. Um ofício deve ser expedido à Secretaria de Polícia Civil (Sepc), Segurança Pública (Sesp) e outros órgãos de segurança e combate à violência doméstica e familiar.
Ao G1, a assessoria da Polícia Civil afirmou que 250 novos profissionais, aprovados no último concurso, devem ser contratados para suprir as necessidades da delegacia. Quanto à falta de material, a polícia afirma que já tem um processo de licitação em andamento.
Delegacias serão desmembradas
A Polícia Civil destacou também que já existe um projeto para separar a Deam, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Nucria) que funcionam no mesmo prédio. Além disso, a inserção da violência psicológica nos boletins já é feita e deve ser acompanhada pelo MP-AC.
Para abrir o procedimento sobre a falta de estrutura, o MP-AC diz que levou em consideração que os profissionais, mesmo que eventualmente, acabam se revezando no atendimento devido ao funcionamento de três unidades no mesmo local.
Por isso, acabam tendo de atuar no atendimento de crianças, adolescentes, vítimas de crimes contra a dignidade sexual, autores de atos infracionais, assim como mulheres, mulheres transexuais e travestis em situação de violência doméstica e familiar. A Deam e a Depca foram unificadas em março de 2015.
Além disso, afirma que um ofício enviado ao procurador-geral do órgão, em janeiro deste ano, solicita, por meio da presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CRDM), que a Deam volte a ser específica para as mulheres. A delegacia deveria, segundo o pedido, funcionar com quatro equipes de delegadas e com local específico e diferenciado da Depca.
Em maio do ano passado, o MP-AC fez uma inspeção na unidade policial e constatou “ineficácia dos atendimentos, baixa qualidade e resolutividade dos procedimentos policiais, tanto para mulheres, quanto para crianças e adolescentes”.
A unidade, ainda conforme o MP-AC, contraria determinações relacionadas à escuta psicológica, atendimento imediato de saúde – no caso de crimes contra a dignidade sexual – o que tornaria incompatível a integração física e os procedimentos das delegacias especializadas.