Justiça determinou um prazo de 15 dias para o pagamento de cerca de R$ 1,8 mil de indenização por dano material e mais R$ 3 mil por dano moral. Decisão cabe recurso.
Um morador do município de Feijó, no interior do Acre, recorreu à Justiça após cair com o carro em um buraco na Rua Men de Sá em agosto de 2016 e danificar o veículo. Ele conseguiu ganhar uma indenização de quase R$ 5 mil por danos morais e materiais. A decisão ainda cabe recurso.
A Justiça do Acre condenou o município de Feijó e determinou um prazo de 15 dias para o pagamento de cerca de R$ 1,8 mil de indenização por dano material. Além disso, a prefeitura terá que pagar mais R$ 3 mil por dano moral.
Ao G1, o procurador da cidade de Feijó, Marcos Antônio Morais, informou que o município ainda não foi notificado oficialmente da decisão. Segundo ele, após a notificação, a prefeitura vai decidir se vai recorrer ou não.
Conforme informações do advogado Christopher Mariano, que representa o morador da cidade do interior do estado, o homem teve prejuízos com o veículo após cair no buraco. Ele trafegava pela rua à noite e como não havia sinalização indicando o buraco, acabou caindo.
“Ele caiu nesse buraco em uma rua que não tinha iluminação pública e estava sem sinalização. A gente entendeu que é responsabilidade do município, já que danificou o veículo dele. Juntamos as fotos e laudos para o conserto referente aquela batida. Pedimos ressarcimento e dano moral, até para reprimir esse tipo de situação, já que é preciso que esteja sinalizado e que tenha iluminação pública”, declarou o advogado.
