Rio Branco, no Acre, foi a 19ª capital brasileira a receber a operação Verão Legal 2018. A ação teve como objetivo fiscalizar meios de hospedagem sem o cadastro obrigatório junto ao ministério, o Cadastur. A capital surpreendeu pelo baixo número de estabelecimentos irregulares. A ideia inicial era fiscalizar cinco empreendimentos, mas a ação ampliou a visita e, ao todo, 12 estabelecimentos foram fiscalizados resultando em nove autuações, o que representa 75% de estabelecimentos visitados que estão irregulares.
O fiscal responsável pela ação no estado, Rodrigo Rios, explicou que esse fato inédito aconteceu porque alguns estabelecimentos em Rio Branco possuíam o mesmo CNPJ, ou seja, um proprietário (a) com mais de um hotel. “Resolvemos ampliar a fiscalização pois, por meio da informação da Secretaria de Turismo do Estado, percebemos que existiam hotéis de um mesmo prestador com cadastro e outros sem cadastro. Ao fazermos a visita, notificamos os donos”, informou Rios.
O objetivo da fiscalização é sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur. Além de trazer uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo ministério, o prestador regular também mostra para o seu cliente que está regularizado.
Desde que foi iniciada, em setembro de 2017, a operação já esteve em outras 18 cidades: Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá, Goiânia, Belo Horizonte, Campo Grande, Natal, Recife, Salvador e hoje acontece em Manaus. Até abril deste ano, os fiscais terão visitado as demais capitais brasileiras.
Realizar o cadastro é fácil: basta acessar o site do Novo Cadastur clicando aqui, escolher o item “Sou prestador” e preencher os dados básicos. A ferramenta foi modernizada em todo o país, é de fácil compreensão e o prestador vai conseguir realizar uma rápida inscrição. Lembrando que o cadastro é obrigatório e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.
De acordo com a Lei do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.