Quando um crime acontece, entra em cena um importante elo da segurança pública: a Polícia Civil. Entre as atribuições deste órgão está a missão de investigar, identificar e prender suspeitos e, como meta, elucidar crimes.
Diferente do que diz a propaganda institucional que passou a ser veiculada em horário nobre na telinha dos acreanos, a polícia está nas ruas, mas com deficiência de efetivo e de estrutura que criam barreiras na execução do trabalho de inteligência. Por onde são agendados em média 200 mil serviços/ano – no Instituto de Identificação – conhecido como o coração da investigação policial, trabalham, atualmente, pouco mais de 12 servidores.
A reportagem do ac24horas teve acesso a dados exclusivos que mostram um amontoado de justificativas na necessidade de lidar com as dificuldades cotidianas e responder à demanda imediata. Por falta de recursos humanos, nem mesmo a garantida emissão em 72 horas do registro geral dos cidadãos (a carteira de identidade), está sendo cumprida. Essa foi mais uma propaganda enganosa do atual governo.
Ainda de acordo apuração feita pelo ac24horas, apenas um perito trabalha diariamente na identificação de cadáver e emissão de Laudo Necropapiloscópico. Um servidor que pediu para não ter seu nome revelado, disse que em alguns casos, corpos classificados por “morte simples”, são liberados apenas pelo exame de identificação das impressões digitais.
“Aqui, a ordem é fazer laudo necropapiloscópico apenas em casos de grande repercussão na mídia. O certo seria todo cadáver ser laudado, mas com falta de efetivo, a gente identifica, faz exame e libera sem laudo oficial”, acrescentou o servidor.
De fato, na planilha de levantamento das atividades do Instituto que a reportagem teve acesso, em 2015, de um total de 434 corpos que deram entrada no IML apenas 5 laudos necropapiloscópico foram emitidos.
“Estamos nos desdobrando para atender a todos os pedidos que chegam, na rua, por exemplo, contamos com dois peritos, no laboratório, um profissional que estava aposentado pediu para voltar a trabalhar e é quem está dando uma força para o setor não ficar sem ninguém”, disse o servidor.
A reportagem teve acesso ao laboratório do Instituto de Identificação em Rio Branco, localizado na avenida Antônio da Rocha Viana, no mesmo prédio da Secretaria de Polícia Civil. No local, onde são realizados exames a fim de identificar as substâncias presentes em materiais frutos de crimes praticados nas ruas ou contra o patrimônio, e outros procedimentos essenciais para a investigação policial, dezenas de processos estão encaixotados em uma fila de espera. Computadores com software modernos estão cobertos com lona preta por causa do risco de goteiras no telhado do prédio. A cena é de total abandono.
“Aqui além de um profissional fazendo laudo papiloscópico, mais quatro especialistas deveriam trabalhar ajudando a construir provas técnicas para elucidação de vários crimes, entre eles, os contra o patrimônio que é nossa maior demanda hoje”, disse o colaborador.
Na cena do crime a coisa não é diferente. Apenas dois especialistas trabalham realizando perícias. Em 2015, foram 2.400 laudos papiloscópico. O volume está longe do ideal, uma vez que a média de pedidos diário chegou a 16/dia, mais de 5 mil/ano. A maior demanda é de crimes contra o patrimônio.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a publicar, a partir da última quarta-feira (28/2), o mapa de implantação do cadastro Nacional de Presos, ferramenta digital apresentada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann.
Pelo mapa, será possível ao cidadão acompanhar o estágio de implantação do Cadastro Nacional de Presos, também conhecido como novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), em cada Estado do Brasil. O problema é que no Acre a inclusão de homologação de decisão judicial é outro serviço atrasado desde 2011 pela falta de funcionários. Em 2015, 6.178 homologações foram alimentadas no sistema. A decisão é fundamental para as audiências de custódia, onde a ficha criminal do acusado pode decidir na decisão judicial de relaxamento ou não de prisão.
“Nem o sistema de consulta de análise de cadáver funciona. O Instituto de Identificação do Acre é uma vergonha” =, afirmou o presidente da Associação dos Peritos Papiloscopistas, Manoel Crizaudo Correia Lima. Procurado, ele acrescentou que nenhuma das denúncias encaminhadas à reportagem são inverídicas ou inventadas. “O governo empurra essa situação de deficiência no quadro de pessoal há mais de quatro anos”, acrescentou Crizaudo.
Insegurança não poupou nem a mãe da Chefe da Casa Civil do governador Sebastião Viana
Crizaudo acabou revelando ao ac24horasum furto registrado na casa da mãe da Chefe da Casa Civil, Marcia Regina – cujo nome foi mantido em sigilo – por questão de segurança. Ele disse que a grande esperança da categoria de que o concurso público finalmente seria efetivado foi quando em menos de 24 horas, com a ajuda do perito papiloscopista, foi revelada a autoria do furto na casa da mãe de Marcia Regina. O caso foi abafado.
“Levamos nossos melhores peritos, fizemos todo o trabalho de inteligência e ajudamos a elucidar os fatos em menos de 24 horas. Ela [Marcia Regina] ficou impressionada com a técnica desenvolvida, esperávamos contar com a ajuda, mas até hoje ela nem toca nesse assunto de concurso público”, acrescentou Crizaudo.
Outro serviço essencial que ajuda na busca de criminosos e na elucidação de crimes contra a vida e o patrimônio – que segundo Crizaudo também está praticamente parado – é o retrato falado.
Dentro de uma investigação criminal, o Retrato Falado tem por finalidade diminuir o universo de suspeitos, dando um direcionamento àquelas investigações cuja pista inicial seja a lembrança que uma vítima ou testemunha tenha em sua mente. Um delegado de Polícia Civil,que pediu para não ter seu nome revelado, disse que vários inquéritos perdem a materialidade por falta de estrutura no setor.
Tudo depende da canetada de Sebastião Viana
A identificação humana, através da perícia papiloscópica, materializa o crime. Hoje é o que existe de mais moderno quando o assunto é inteligência policial. Se essa motivação vai estar entre as prioridades do governador Sebastião Viana que se reuniu na última quinta-feira (1) com o presidente Michel Temer, tratando especificamente do tema Segurança Pública, isso só o tempo vai dizer.
O processo que pede a contratação imediata de 45 papiloscopistas está na mesa do governador há dois meses. Segundo a associação que representa a categoria, o salário médio desse profissional de nível médio é de R$ 4.400.
“Com o salário pago por mês para um cargo de subsecretário, como esse que o governador contratou semana passada, daria para pagar quase 5 profissionais papiloscopista. O que falta é mesmo vontade política de fazer segurança pública de forma cientifica, o resultado dessa má vontade são os péssimos índices de solução dos crimes no Acre”, concluiu Crizaudo.
Falta de recursos humanos leva institutos à “ilegalidade eficiente”
Na avaliação de profissionais da área em todo o país, a falta de estrutura em vários estados leva o setor da segurança pública não seguir boa parte das previsões legais que estabelecem os procedimentos a serem realizados durante o inquérito policial.
Robson Gonçalves, um dos estudiosos sobre o assunto, afirma que o Estado não pode prescindir dos serviços de inteligência, pois estes produzem o conhecimento necessário à tomada de decisões e trabalham na proteção destas informações, impedindo que elementos de inteligência adversos comprometam os interesses nacionais.
“A inteligência aplicada aos serviços de polícia judiciária e de segurança pública, em geral, proveem informações de irrefutável interesse no enfrentamento e investigação de ações de organizações criminosas”, afirma o especialista.
Analisando as deficiências dos sistemas em todo o país, estudiosos do tema falam de “ilegalidade prática”. Se o inquérito, em seu formato oficial, passa a ser um entrave, criam-se alternativas práticas para dar eficiência a algo que, de outro modo, não atenderia à imensa demanda recebida pela polícia. Essa “ilegalidade eficiente” tanto diminui as garantias de direitos dos acusados, quanto, também, não tem se demonstrado capaz de aumentar a capacidade investigativa da polícia (MISSE, 2010, p. 13).
Em um cenário onde aumentou a criminalidade e execuções com requintes de crueldade (vários corpos foram decapitados e encontrados em estado avançado de decomposição), a contratação de novos profissionais é eminente.
O OUTRO LADO:
Procurado, o diretor do Instituto de Identificação, Sandro Rodrigues, disse que não tinha autorização para falar sobre o assunto. Rodrigues não indicou quem poderia falar sobre a estrutura do setor e os laudos do IML.
A secretária de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, através de seu gabinete, não deu retorno aos questionamentos feitos pela reportagem sobre o chamamento por edital para concurso público da categoria.
O governador Sebastião Viana viajou para Brasília onde participou da reunião com o presidente Michel Temer, sobre Segurança Pública. O Secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, estava no interior do Juruá em operação de combate ao crime organizado.