Um verdadeiro caos na educação municipal. Ação Civil Pública da 22ª PJ Infância e Juventude. pede a concessão de Tutela de Urgência Cautelar
Um verdadeiro caos na educação municipal. Atualmente, mais de duas mil crianças estão sem frequentar a escola em Porto Velho por falta de transporte escolar, graças a desídia do prefeito da capital, ex-promotor Hildon Chaves (PSDB).
E este verdadeiro descalabro de falta de gestão, se transformou numa Ação Civil Pública da 22ª Promotoria de Infância e Juventude. Na ACP datada de 2 de março de 2018, é pedida a concessão de Tutela de Urgência Cautelar que o prefeito providencie em regime de urgência o imediato retorno dos alunos da zona rural as salas de aula.
O promotor pediu ainda o cumprimento de sentença anterior e também determinou o valor de 2 mil reais de multa diária.
Na ACP foi feito um levantamento pela promotoria de localidades que se encontram com crianças fora da sala de aula. Confira:
Distrito de União Bandeirantes – Linhas 7, 8, 11 e Linha Novinha, Km 44 que atendem os alunos matriculados nas Escolas 03 de Dezembro (Municipal) e César Freitas Cassol (Estadual) (Feito nº 2017001010008929);
➔ Distrito de Vista Alegre do Abunã – atendimentos dos alunos matriculados na Escola Municipal Maria Casaroto Abati e Escola Estadual Antônia Viera Frota (Fazenda Serra Grande, Faz. Pica Pau, Linha C1, Linha C2, BR 364, Rua Antônio Olímpio, Rua Botoloso);
➔ Assentamento Santa Rita BR-364 – Km 66, Ramal do Jorge Alagoa e outros que atendem os alunos da Escola Municipal Flor do Cupuaçu (Feito nº 2017001010012479);
➔ Ramal do Boto, Linha 42, km 14, Linha 5A e outras que atendem os alunos da Escola Estadual Santa Marcelina – Marcelo Cândia (Feito nº 2016001010014588);
➔ Cujubim. Linha B86, leste e adjacentes que atendem os alunos da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela (Feito nº 2017001010015621);
➔ BR-364, Linha 27, Km 22, sentido Acre (Feito nº 2017001010010814);
➔ Reassentamento Riacho Azul, Ramal São Domingo e outros, rota que atende, em sua maioria, os alunos da Escola Estadual Castelo Branco (Feito nº 2017001010014099);
➔ Distrito de Jaci Paraná – Linha 101, atende os alunos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Unidade II e Escola Municipal Joaquim Vicente Rondon (Feito nº 2016001010016659);
➔ BR-319 até km 20, Linha C25, Linha C30, Km 18, BR-364 sentido Humaitá, Ramal Transpurus, Ramal Jatuarana, Ramal Novo Engenho, Ramal São Sebastião, Ramal São Bernardo e Ramal Santo Expedito. Trechos Canutama – Porto Velho que atendem alunos matriculados na Escola Municipal Ermelindo Monteiro Brandão e Escolas Estaduais Castelo Branco e Duque de Caxias (Feitos nº 2016001010014570, nº 2016001010013415, nº 2016001010010742);
➔ Região do Baixo Madeira – Transporte Fluvial para o Distrito de Nazaré (Localidades: Papagaios, São José da Praia, Santa Catarina, Conceição da Galera, Laranjal, Curicas, Tira Fogo, Boa Vitória e Boca do Cuniã que atende os alunos da Escola Estadual Francisco Desmoreste Passos e Escola Municipal Manoel Maciel Nunes (2016001010010991, procedimento anexado quando da Réplica à Contestação);
➔ Região do Baixo Madeira – Transporte Fluvial para o Distrito de Calama, localidades de Ressaca, Firmeza, Demarcação, Ilha de Assunção que atendem os alunos da Escola Estadual General Osório e Escola Municipal Ana Adelaide (Feito nº 2017001010003444, anexado quando da Réplica à Contestação);
➔ Distrito de Extrema – atendimento dos alunos da Escola Estadual Jayme Peixoto Alencar (Feito nº 201600101026321, anexado quando da Réplica à Contestação).
Além dos trechos acima, já informados outrora nos autos da ACP (ID13218925 ao ID 13225493). Seguem outras ocorrências sobre irregularidade ou falta de transporte escolar, noticiadas a este Parquet.
DOCUMENTOS QUE ESTÃO SENDO JUNTADOS NESTA OPORTUNIDADE (em apartado):
➔ Região do Baixo Madeira – Transporte Escolar Terrestre para os alunos que estudam no Distrito de São Carlos na Escola Municipal Chiquilito Erse – Certidão nº 131/2018);
➔ Distrito de União Bandeirantes – Linhas 5 e 6, alunos da Escola Municipal 03 de Dezembro (embora sempre conhecida demanda de todos os anos, o transporte em tais linhas vêm há tempos sendo feito por meio de aditivos – Feito nº 2017001010023642);
➔ Todo o Distrito de Nova Califórnia, dentre eles os alunos da Escola Municipal Professora Jacira Feitosa Carvalho (Feitos nº 2017001010023600 e nº 2018001010051803);
➔ Distrito de Rio Pardo, alunos matriculados na Escola Municipal Rio Pardo – Linha C-95, H-27 e adjacentes (Feito nº 201800101000346);
➔ Baixo Madeira – Comunidade Maravilha (Feito nº 2017001020557);
➔ Distrito de Jaci Paraná – Linha H-45, que atende os alunos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Unidade II (Feito nº 2018001010062552);
➔ Comunidade água Azul, Km 23, BR-319 sentido Humaitá que atende os alunos, em sua maioria, matriculados na Escola Estadual Castelo Branco (Certidão nº 099/2018);
➔ BR-319, Km 17, 17/5 e 46 que transporta os alunos da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida (Feito nº 2017001010020306).
Enquanto não se chega a um consenso, fica bem claro que o ex-promotor Hildon Chaves, apesar de ser dono de faculdades, não consegue gerir a educação básica da capital de Rondônia