Uma vistoria do Ministério Público do Trabalho resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Empresa de Urbanização de Rio Branco (Emurb) para corrigir diversas irregularidades trabalhistas na instituição.
Em caso de descumprimento do termo, a Emurb pode ser multada em até R$ 585 mil. O MPT listou 38 obrigações que a Emurb precisa ajustar para melhorar o dia a dia dos trabalhadores. Entre elas está a implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).
O diretor http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo da Emurb, Carlos Callado, contou que o TAC é de 2013 e que a empresa já cumpriu cerca de 70% do combinado. Callado garantiu que as medidas passaram a ser cumpridas logo que a nova gestão assumiu a empresa.
“Os outros 30% estamos fechando ainda, como a ampliação do restaurante. Pediram apenas para ampliar o banheiro, mas decidimos ampliar o restaurante. Devemos entregar até o próximo dia 10 a oficina, a parte de usina fizemos a soldagem. Outras são de fórum jurídico e estamos tomando as providências”, afirmou.
As irregularidades foram detectadas durante uma vistoria da Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE) no Acre, que encaminhou os 39 autos de infração à Procuradoria do Trabalho em Rio Branco.
Outra melhoria exigida pelo MPT foi o pagamento do salário até o 5º dia útil do mês. Foi constatado também que os servidores da Emurb não dispunham de equipamentos de proteção individual adequado aos riscos expostos.
O MPT indentificou ainda que faltavam equipamentos de operações adequados, bem como falta de alguns itens necessários para elaboração dos serviços. Na audiência de assinatura do TAC a Emurb já se comprometeu a cumprir as exigências no prazo de até 90 dias.