TST decidiu autorizar cobrança de mensalidade dos funcionários da estatal e de seus dependentes. Greve foi iniciada nesta segunda-feira (12).
Os trabalhadores dos Correios no Acre decidiram, na noite desta segunda-feira (12), suspender a greve no estado. A decisão veio após oTribunal Superior do Trabalho (TST) anunciar a alteração nas regras do plano de saúde dos Correios e autorizar a cobrança de mensalidade dos funcionários da estatal e de seus dependentes.
Com isso, os trabalhadores que estavam em greve retornam ao trabalho nesta terça-feira (13) normalmente. Porém, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos do Acre (Sintect-AC), Edson Pinheiro, a categoria resolveu permanecer com o estado de greve.
“Diante do resultado do dissídio no TST, com relação ao plano de saúde, a categoria decidiu suspender a greve e manter o estado de greve. Ou seja, a partir desta terça (13), quem estava na greve vai retornar ao trabalho. Mas, a qualquer momento, a greve pode ser retomada caso não continuem as negociações”, disse Pinheiro.
Greve no Acre
Os trabalhadores dos Correios no Acre aderiram ao movimento nacional e entraram em greve nesta segunda (12). Entre as reivindicações estavam a cobrança de mensalidades e retirada de dependentes do plano de saúde, redução da carga horária e do salário de funcionários da área http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa, alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, entre outras.
Em Rio Branco, o Sintect-AC fez um ato em frente à sede dos Correios, na Rua Epaminondas Jácome, Centro da capital acreana. A classe informou que o atendimento não foi suspenso, mas reduzido.
A secretária de imprensa nacional dos Correios e do Sintect-AC, Suzy Cristiny da Costa, explicou que os servidores decidiram aderir ao movimento no início do mês. Porém, os serviços só foram reduzidos a partir desta segunda.
Decisão TST
A decisão ocorreu durante nova paralisação dos funcionários dos Correios, que começou na noite de domingo (11) e atinge 22 estados e o Distrito Federal. Uma das razões apontadas pelo sindicato da categoria para a decretação da greve foi justamente a tentativa da direção da estatal de promover alterações no plano de saúde.
Pela decisão, o valor da mensalidade dependerá da renda do trabalhador. O TST também alterou as regras de coparticipação – parte do valor de consultas e procedimentos que o funcionário divide com a empresa.
O ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga informou que não poderá haver cobrança de coparticipação para internações. Para os demais procedimentos (consultas e exames), o limite da coparticipação será de dois salários para funcionários da ativa e três para aposentados.
O tamanho da coparticipação depende da faixa de salário do funcionário. Entretanto, o desconto mensal não poderá passar 5% do salário.
Mudanças valem até julho de 2019
Todas as mudanças valem da publicação da decisão até 31 de julho de 2019. Em agosto de 2019, servidores dos Correios e a direção da estatal podem tentar um novo acordo sobre o plano de saúde. Caso o acordo não seja fechado, poderá haver novo julgamento no TST.
A sentença também mantém pais e mães dos atuais servidores nos planos. No caso de pais e mães que estejam em tratamento médico, as regras não mudam até que seja dada alta médica.
Custo do plano de saúde
Atualmente, os Correios bancam mais de 90% do custo do plano de saúde. Com as mudanças, o ministro Corrêa da Veiga estima que 30% do custo do plano será pago pelos servidores e 70% pelos Correios.
Após a decisão, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a greve iniciada na noite de domingo torna-se ainda mais ilegal. Sobre a decisão, Campos afirmou que o TST não atendeu nem o pedido dos Correios nem o dos funcionários.