Indiciada como integrante de organização criminosa, mulher conseguiu ter prisão preventiva convertida em domiciliar e vai usar tornozeleira eletrônica.
Uma mulher lactante, indiciada como integrante de organização criminosa, conseguiu na Justiça do Acre ter a prisão preventiva convertida em domiciliar. A presa vai ser monitorada por tornozeleira eletrônica.
Ela é a primeira presa a conseguir o benefício após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (20), de conceder prisão domiciliar a presas sem condenação que estejam gestantes ou sejam mães de filhos de até 12 anos.
A decisão, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, foi publicada na edição de quinta-feira (22) do Diário da Justiça do Acre, mas divulgada somente nesta terça (28) pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC).
Conforme a Justiça, a mulher tem um filho de quatro anos e uma bebê de três meses e está em estágio de amamentação. Ambos os filhos necessitam dos cuidados da mãe. O texto informa ainda que o Ministério Público deferiu o pedido, mediante monitoramento eletrônico.
Na decisão, o juiz considerou os antecedentes da mulher e ficou constatado que ela é primária e preenche os requisitos para substituição da prisão que havia sido requerida
“A presença da requerente é imprescindível a fim de prover os cuidados dos filhos menores, dispondo de uma criança ainda em fase de amamentação, em especial o princípio da proteção integral, hei por bem possibilitar a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, considerando a situação concreta do caso descrito em tela”, ressaltou o juiz Danniel Bomfim na decisão.
