Edital do leilão de privatização deverá ser publicado ainda esse mês. Banco anunciou leilão após audiência pública realizada no último dia 23 de fevereiro.
A Eletrobras Distribuição Acre deve ser leiloada até o início de maio, segundo informou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assessora o processo de desestatização. Além do Acre, o leilão de privatização ocorre também com outras cinco distribuidoras.
A informação foi confirmada após a audiência pública realizada no último dia 23 de fevereiro. A reunião ocorreu no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC) e teve muita confusão e tumulto.
O vice-presidente do Sindicato dos Urbanitários no Acre, Marcelo Jucá, disse que os movimentos sindicais estão acompanhando o processo. Segundo ele, o grupo aguarda uma decisão judicial para barrar a desestatização.
“Estamos trabalhando na parte jurídica, questionamos várias questões. Acreditamos que o Tribunal de Contas vai suspender esse processo e pedir explicação do BNDES e da própria Eletrobras pelo valor que eles estão pedindo. Estão fazendo isso sem dar garantia nenhuma de que o serviço vai melhorar”, disse Jucá.
As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Distribuidora de Energia, que atende ao estado do Amazonas; Boa Vista Energia, que atende Roraima; Centrais Elétricas de Rondônia, que atende Rondônia, a Companhia de Eletricidade do Acre, que atende aos consumidores do Acre; Companhia Energética de Alagoas, que atua em Alagoas; e Companhia de Energia do Piauí.
O BNDES disse que o edital do leilão será publicado em até 15 dias úteis após a última audiência pública sobre a desestatização, realizada na terça-feira. Os investidores interessados deverão apresentar suas propostas no final de abril.
Para viabilizar o leilão, a Eletrobras decidiu assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras com a própria estatal, além de outros R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações que essas empresas têm com fundos do setor elétrico.
Regras do leilão
Cada uma das seis distribuidoras terá seu próprio leilão individual. Vencerá o leilão o investidor que apresentar o maior desconto na aplicação do adicional tarifário transitório concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a distribuição de energia elétrica.
“Os concorrentes também poderão oferecer 100% de desconto do adicional tarifário, juntamente com um valor a ser pago à União pela outorga. Nesses casos, será considerado vencedor o investidor que oferecer o maior valor de outorga”, disse o BNDES.
Segundo o BNDES, haverá incentivo cruzado para que os vencedores dos leilões da Eletroacre e Boa Vista Energia – que serão os primeiros a serem realizados – participem também dos demais. Os consórcios vencedores poderão participar diretamente da etapa de lances em viva-voz nas outras 4 disputas, mesmo que suas propostas econômicas estejam fora do intervalo mínimo previsto no edital.
Investimentos previstos
Segundo o Ministério de Minas e Energia, as empresas que assumirem as 6 distribuidoras terão que aplicar R$ 13 bilhões para cobrir dívidas e realizar investimentos previstos para os próximos anos
Cada um dos vencedores será obrigado a realizar um aporte inicial, e imediato, de recursos financeiros: Eletroacre, R$ 238,805 milhões; Ceron, R$ 241,099 milhões; Cepisa, R$ 720,915 milhões; Ceal, R$ 545,770 milhões; Boa Vista Energia, R$ 175,999 milhões; e Amazonas Energia R$ 491,370 milhões.
Ainda de acordo com as regras, os empregados e aposentados das distribuidoras poderão comprar até 10% das ações detidas pela Eletrobras antes do leilão, com um deságio de cerca de 10% do preço mínimo.
“Após três anos da mudança do controle acionário da distribuidora, o novo controlador terá a obrigação de recomprar as ações adquiridas pelos empregados e aposentados da companhia – caso estes queiram vendê-las – pelo valor de aquisição mais 10%, limitado a R$ 100 mil por empregado ou aposentado”, informou o BNDES.
