Prefeitura do município do interior do Acre aprovou dois projetos de lei, sendo um que altera valor do adicional e outro que dá direito ao 14° salário em dezembro.
A lei que trata da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais com risco de vida ou saúde e institui o benefício aos agentes comunitários de saúde e de endemias de Feijó foi alterada. A prefeitura da cidade aprovou um aumento de mais de 6% no bônus de insalubridade dos agentes e o pagemento do 14º salário à categoria.
Os projetos de lei tinham sido aprovados na Câmara dos Vereadores do município. Os textos das leis foram divulgados na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOU).
Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac) de Feijó, Agapito Bastos, o valor de insalubridade antes era pago calculado em 40% do salário-mínimo. Com a nova lei, esse valor vai ser alterado para 40% sobre o piso salarial da categoria, que é R$ 1014.
Ao todo, segundo o sindicato, o município de Feijó tem 42 agentes comunitários de saúde e cinco agentes de combate a endemias.
“Foi feita uma negociação há mais de um ano com a prefeitura. Dentre várias reivindicações, tinha o adicional da insalubridade, que os agentes ganhavam com a porcentagem baseada no salário-mínimo e agora vai ser calculado no salário base. Além disso, teve o projeto que inseriu o pagamento do 14° salário”, explicou Bastos.
Sobre o décimo quarto salário, o sindicalista disse que trata-se de um repasse que o Ministério da Saúde manda para cada município.
“É uma vitória. Acho que no estado foi o primeiro município que conseguiu esse avanço. Na verdade, o recurso vem, mas as vezes o município destina para outros meios e agora conseguimos para que repassem direto ao funcionário”, comemorou o sindicalista.
Conforme a publicação no Diário Oficial, o servidor que trabalha fora de sua função em ambiente http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo não vai ter direito ao adicional de insalubridade.
A respeito do 14° salário, a publicação aponta que o valor será pago em dezembro de cada ano aos servidores que tenham cumprido as metas definidas pelo Ministério de Saúde e pelo município. O valor também vai obedecer o saldo disponibilizado pelo repasse.
