O governo do Acre tem até o dia 1º de março para demitir 21 servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que ingressaram no serviço público no período após a Constituição de 1988 até 1994, sem passar por concurso. A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Joaquim Macedo, conhecido como Tinel. Os demitidos fazem parte do processo dos 11 mil servidores que teriam sido contratados de forma irregular pelo Estado.
Segundo o secretário de Fazenda, quem poderia fornecer maiores informações seria a Procuradoria Geral do Estado (PGE), através procuradora-geral do Estado, Maria Lídia Soares de Assis, mas ele adiantou que os processos da Secretaria de Fazenda andaram de forma autônoma. “Cada processo que houve lá em 1999, cada um tem uma história. Estamos apenas cumprindo a decisão da Justiça do Trabalho que transitou em julgado”, destaca Joaquim Macedo.
O gestor afirma que a Procuradoria do Estado fez tudo que era possível para evitar as demissões “e ainda está buscando alternativas, mas a notificação é que o prazo para é até o dia primeiro de março, caso não haja decisão contrária, o Estado tem que anular os contratos dos servidores. Sugiro procurar a chefe da PGE para obter mais detalhadas para não correr o risco de divulgar informações equivocadas sobre a questão dos 21 ou 22 servidores”, enfatiza Tinel.
Mesmo sem se aprofundar nos detalhes, o secretário informa que os servidores que serão demitidos foram contratados nos anos de 89, 90, 91, 92 e 93. “A verdade é que está tendo esse desfecho, mas os detalhes dos processo só vamos conhecer após a PGE repassar o relatório”, revela Tinel. Após julgamento do processo dos 11 mil servidores irregulares, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou prazo de 12 meses para que o governo realizasse a demissão.
O ac24horas procurou a chefe da PGE, a procuradora Maria Lídia, mas ela informou que quem tinha autorização para falar sobre o assunto era o Porta-Voz do Governo, o jornalista Leonildo Rosas, que também foi procurado pela reportagem, mas até o fechamento desta matéria, não se pronunciou oficialmente. De qualquer forma, o ac24horas deixa o espaço aberto para que o governo do Acre possa se manifestar.