Promotor divulgou recomendações e ajustes que devem ser cumpridos pela Secretaria de Saúde. Governo diz que está se regularizando.
A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) suspendeu temporariamente o edital de chamamento para a terceirização do Pronto-Socorro de Rio Branco e também das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC).
E, nesta terça-feira (20), o órgão divulgou, no site oficial, diversas recomendações para que a Sesacre se readeque antes de implantar o novo sistema nas unidades. Uma delas é que haja audiências públicas para debater o assunto.
A Sesacre informou, através da assessoria, que está se adequando ao máximo o que foi sugerido pelo MP. “Vamos analisar esse novo documento para verificar o que está de diferente do que já foi discutido em reunião”, destaca.
Assinada pelo promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro, a recomendação indica a necessidade de correções de distorções e ajustes técnicos imprescindíveis, além da necessidade de intermediação legislativa.
Terceirização
O edital com as informações e regras para que as instituições pudessem participar da seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30 de janeiro.
O documento afirmava que os custos mensais com o contrato devem ultrapassar os R$ 15 milhões e o valor anual com o custeio do serviço é de mais de R$ 180 milhões. Mais de 1,1 mil profissionais devem ser cedidos à organização vencedora, conforme a Saúde.
Na época, o secretário-adjunto de Planejamento e presidente da comissão do processo do edital, Rui Emanuel Arruda, afirmou que os valores dos repasses mensais e anuais definidos em contrato são os custos máximos que a Saúde tem com as unidades.