Autor do projeto, vereador Rogério Morais, diz que a intenção é evitar e proteger as pessoas de bem da cidade.
O presidente da Câmara Municipal de Mâncio Lima promulgou uma lei que proíbe novas construções e funcionamento de casas noturnas, bares e similares a menos de 100 metros de distância de estabelecimentos de ensino, unidades básicas de saúde, hospitais e instituições religiosas.
O autor do projeto, vereador Rogério Morais, disse que a intenção é evitar e proteger as pessoas de bem da cidade.
“Resolvi criar essa lei para proteger as pessoas bem que saem de ambientes religiosos e escolares e se deparam com bares e casas noturnas que podem influenciar negativamente a sociedade”, falou.
Morais afirmou ainda que a proibição se refere a empreendimentos que possam ser construídos ou venham a funcionar após a data de publicação da lei, não se aplica a estabelecimentos licenciados para funcionamento antes da criação da lei.
“A lei não se aplica aos empreendimentos já existentes. Só se aplica a novas construções. Quem já tem alvará de funcionamento não será afetado”,complementou.
A lei também proíbe casas noturnas, bares e similares em imóveis localizados na zona rural do município, onde não haja a presença dos órgãos fiscalizadores e da segurança pública.
