MP-AC abriu procedimento para apurar e acompanhar a terceirização dos serviços. Edital para inscrição de empresas interessadas em serviço foi publicado em 30 de janeiro.
A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou uma nota, nesta terça-feira (6), informando que suspendeu temporariamente o edital de chamamento para a terceirizaçãodo Pronto-Socorro de Rio Branco e também das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Sesacre disse na nota que atendeu um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC).
No edital, as unidades que devem ter gerenciamento, operacionalização e execução de serviços de saúde terceirizados são o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e UPAs dos bairros Sobral, Cidade do Povo e também do Segundo Distrito, que fica na Via Verde, em Rio Branco.
“A Sesacre reafirma sua plena convicção nos avanços no setor da saúde pública do Acre com a implantação da gestão compartilhada das unidades por meio de uma Organização Social”, diz a nota, assinada pelo secretário de Saúde, Gemil de Abreu Júnior.
Ao G1, o MP-AC informou que um procedimento http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo foi instaurado para acompanhar a possível terceirização dos serviços. No documento, o órgão destaca a necessidade de que a implantação seja feita a partir de estudos de viabilidade econômica e http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa sem comprometer o atendimento à população.
O órgão destacou ainda, que em 2017 fez uma reunião com as entidades que fazem parte do Conselho Estadual de Saúde (CES), representantes sindicais e também do Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar sobre o assunto.
Terceirização
O edital com as informações e regras para que as instituições pudessem participar da seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30 de janeiro.
O documento afirmava que os custos mensais com o contrato devem ultrapassar os R$ 15 milhões e o valor anual com o custeio do serviço é de mais de R$ 180 milhões. Mais de 1,1 mil profissionais devem ser cedidos à organização vencedora, conforme a Saúde.
Na época, o secretário-adjunto de Planejamento e presidente da comissão do processo do edital, Rui Emanuel Arruda, afirmou que os valores dos repasses mensais e anuais definidos em contrato são os custos máximos que a Saúde tem com as unidades.
Arruda afirmou também que os servidores que atuam nessas unidades não vão ser afetados. Somente os serviços vão ser repassados à empresa ganhadora do contrato.
A característica privada, segundo a Saúde, proporciona maior agilidade em processos internos como aquisição de remédios e equipamentos. O contrato de gestão entre o governo o Acre e a empresa vai ter vigência de 5 anos (60 meses) e pode ser prorrogado.
