Levantamos os principais questionamentos feitos por vocês sobre a CNH-e e trazemos as respostas do órgão máximo do trânsito brasileiro
A partir desta quinta-feira (1º) os Detrans de todos os 27 estados brasileiros terão de disponibilizar as CNH-e, versão eletrônica da carteira nacional de habilitacão, acessada diretamente pelo celular e que pode ser usada no lugar do documento impresso — que continua sendo emitido normalmente.
Na reportagem publicada no último 24, UOL Carros listou o passo a passo para tirar a CNH digital e mostrou como é ter o aplicativo que substitui o documento de papel, além de ter contado como está sendo a experiência de cidadãos que já aderiram ao novo formato.
Na ocasião, muitos leitores comentaram e relataram dúvidas a respeito da utilização da CNH-e — como, por exemplo, como proceder se o celular estiver sem internet ao ser abordado por uma autoridade de trânsito. Nesta nota mostramos os principais questionamentos, que levamos ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em busca de esclarecimentos. Confira.
“Emitir a CNH eletrônica exige alguma taxa”?
Denatran: Cada Detran terá autonomia para decidir se cobra ou não taxa para emitir a versão digital. O Distrito Federal, por exemplo, não cobra. O Denatran afirma que, na sua visão, não há motivo para cobranças. Porém, para solicitar o documento online sem a necessidade de comparecer a um Detran, é preciso ter um certificado digital, emitido por empresas especializadas, que exigem pagamento de uma assinatura anual. O certificado pode ser usado para atestar a identidade em outras transações online, não apenas para a CNH-e.
“Qual a função do QR Code atualmente e quais serviços poderão ser agregados ao código, disponível tanto na CNH impressa como na digital”?
Denatran: A CNH digital armazena todos os dados da CNH impressa, inclusive foto e QR Code (código bidimensional). Este sistema criptográfico, acessado pelo agente de trânsito por um aplicativo chamado Lince, assegura a validade do documento, tanto digital quanto impresso, e permite exportar e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até por WhatAapp) para usá-lo em situações que exigem um documento autenticado. A médio prazo, a previsão é de que seja possível também consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira pelo aplicativo da CNH-e
“O que fazer se a bateria do celular acabar ou por algum motivo o sinal de internet não for suficiente para acessar à CNH-e em uma situação de abordagem de um agente de trânsito”?
Denatran: Caso o celular esteja sem bateria, é preciso apresentar a versão impressa. Em relação à internet não há problema, pois a CNH-e está disponível offline, já que a conexão com a internet é necessária somente no primeiro acesso. Esse acesso, vale lembrar, é feito com uma senha de 4 dígitos.
“É possível apresentar a CNH-e no lugar do RG, como acontece atualmente com o documento impresso, ao embarcar em um avião, por exemplo”?
Denatran: Sim. A CNH digital é uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
“Há planos para acabar com o documento impresso e ficar apenas com o digital? Qual a previsão”?
Denatran: Não existem.
“Existem planos para fazer um cadastro único, unificando CNH, RG e CPF em um único documento”?
Denatran: Este assunto está em discussão no âmbito do governo federal. Há questões complexas, como a validade do exame para tirar a CNH, a categoria da habilitação e as possibilidades de cassação e suspensão da carteira nacional de habilitação.
“Há planos de digitalização de outros documentos/processos envolvendo veículos, como licenciamento e IPVA”?
Denatran: Hoje já disponibilizamos o CRV (Certificado Eletrônico de Registro de Veículo, o documento de compra e venda) eletrônico, inclusive com comunicação de transferência digital. Em 30 de abril de 2018, começa a emissão do CRLV-e, que é o documento de porte obrigatório do veículo.
“Hoje, para fazer todo o processo de requerimento da CNH-e pelo computador, é necessário apresentar um certificado digital, que tem custo extra. Existe alguma alternativa que não represente custo adicional ou o cidadão tem de comparecer presencialmente a um Detran, caso não tenha o certificado”?
Denatran: O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, possibilita realizar operações pela internet e vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito online. Caso contrário, ele terá de ir até o Detran para confirmar seus dados — e aí o certificado digital será do próprio Detran.
“Denatran garante que o documento eletrônico (CNH-e) é totalmente seguro, à prova de fraudes e falsificações”?
Denatran: O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com o QR-Code.