A direção geral do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/Ac) publicou dois editais que suspendem o direito de dirigir de 75 motoristas, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2 de fevereiro). Os citados devem comparecer a Divisão de Corregedoria para entrega do documento de habilitação.
Em caso de desobediência, os listados são advertidos de que a violação acarreta a cassação de habilitação, nos termos do artigo 263, inciso I, do mesmo diploma legal.
A penalidade de suspensão varia de um mês (30 dias) a um ano (12 meses), cumprido esse prazo de suspensão e comprovada a frequência a curso de reciclagem, os condutores poderão requerer a devolução de suas habilitações.
Transcorrido o período de suspensão e comprovada a freqüência a curso de reciclagem, os condutores poderão requerer a devolução de suas habilitações, a teor do artigo 261, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na mesma publicação do DOE, notificou 167 motoristas pelo cometimento de infrações de trânsito. Em outro edital, 13 motoristas multados tiveram suas multas canceladas, outros 29 recorreram e tiveram novo prazo para defesa. Em outro edital, 49 motoristas tiveram o processo arquivado sem resolução de causa.
