O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 27, cinco editais de Notificações de penalidade de multas por infrações de trânsito.
No total foram notificados 4.054 motoristas, dos quais podem conferir a situação, gravidade e prazo para apresentar defesa perante o órgão.
Para cada edital, segue-se o prazo, o valor da multa, placa do veículo e nome do proprietário do veículo. Para apresentar defesa, o interessado deve apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado dos seguintes documentos:
a) cópia do auto de infração, ou desta notificação com cópia da página que conste a placa do veículo, ou de outro documento que conste a placa do veículo ou o número do auto de infração;
b) cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação;
c) procuração, quando for o caso;
d) cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados.
O formulário de requerimento e os demais documentos poderão ser enviados e/ou entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) Os Endereços e formulários poderão ser encontrados e retirados no sítio eletrônico www.detran.ac.gov.br.