Lei complementar que cria o conselho foi sancionada pelo prefeito na terça-feira (20). Texto prevê desenvolvimento de medidas de proteção e defesa dos animais.
O Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais (Comparb) deve ser implantado em 60 dias em Rio Branco.
A informação foi divulgada na edição de terça-feira (20) do Diário Oficial do Acre (DOE) no texto da lei complementar nº 43.
A lei, do último dia 9 de fevereiro, prevê a criação do conselho e presume o desenvolvimento de medidas de proteção e defesa dos animais, tanto domésticos como silvestres na capital.
Conforme o texto, o conselho vai ser formado por 12 conselheiros titulares e outros 12 suplentes, sendo eles representantes governamentais e da sociedade civil. O mandato será de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois.
As sessões plenárias do conselho vão ser abertas a todos os cidadãos, entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares e gestores.
Entre as ações que devem ser feitas pelo conselho propostas na lei estão incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas. Além de coordenar e encaminhar ações que visem a defesa e a proteção dos animais.
O Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais está vinculado, de acordo com a publicação, à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.
O projeto de lei que criava o conselho foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Rio Branco no dia 29 de novembro do ano passado. Na época, o idealizador da PL, vereador Jakson Ramos, disse que o objetivo era que o cidadão fosse conscientizado sobre os princípios de proteção dos animais.
“O conselho vai participar ativamente na elaboração e na execução prática de projetos voltados para a proteção dos animais. Além disso, é uma entidade que vai exercer o papel de fiscalização e auxílio nesses projetos”, disse Ramos na época.
