Em março do ano passado, com a presença do secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Celso Perioli, foi anunciada a aplicação de R$ 70 milhões no combate ao crime no Estado do Acre. Era uma reunião emergencial da Bancada Federal do Acre, 24 horas após Rio Branco ser alvo de ataques em que ônibus e prédios públicos foram depredados e incendiados. O estado estava sob comoção, as forças policiais nas ruas, parte do comércio fechada, alunos sem aula e até a frota de coletivos reduzida.
“São recursos proveniente de emenda impositiva da bancada, e serão aplicados na reestruturação da força policial acreana. O investimento representa um importante apoio para as polícias do estado”, anunciou na oportunidade o coordenador do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD). O alto servidor do Ministério da Justiça falhou feio ao informar que o Plano Nacional de Segurança contempla diretamente os municípios acreanos.
Passados 12 meses, o dinheiro não veio. E um documento assinado pelo governador do Acre – e entregue à bancada – , formalizando o pedido dos recursos, parece ter sido menosprezado também. Nele, o secretário Emylson Farias detalha o que havia de mais emergencial: a aquisição de viaturas, objetos de proteção individual, armamento, mobiliário em informática, equipamento operacional especializado e também para custeio do serviço. Era o que faltava para fortalecer o trabalho de luta contra os crimes de execuções (a pedra no sapato da Sejus, em que facções se matam numa disputa insana por território e o controle do tráfico).
Emylson Farias: faltou união, mas o estado faz a sua parte
acjornal – O que houve com esse dinheiro?
Emylson Farias – Não sei, amigo. Só sei que não veio nenhum centavo. Não tenho compromisso nenhum com a mentira. Se toda aquela expectativa criada tivesse sido concretizada, certamente a nossa segurança estava melhor aparelhada. Anunciaram R$ 70 milhões, o governo federal contingenciou para R$ 39 milhões, mas não liberou nenhum tostão. Não tem uma bicicleta ou velocípede que tenha vindo para o Acre. Na verdade, trata-se de emenda de bancada, obrigação constitucional.
acjornal – O que aconteceu? Como o senhor avalia tudo isso?
Emylson Farias – Era para ter caído (os recursos) no ano passado. Eu sinto que não houve união de todos em favor da Segurança Pública. Eu acho que ainda não enxergaram que a segurança é prioridade, como é a Saúde e a Educação. Veja bem: cada parlamentar tem direito a R$ 16 milhões por ano. Se cada um tivesse alocado pelo menos 200 mil, 500 mil, nós teríamos um aporte considerável para dar uma resposta melhor à sociedade. Eu te digo uma coisa: o Estado está fazendo a sua parte, dentro de suas limitações. No entanto, não vimos os nossos representantes preocupados como deveriam. Apesar disso, nós estamos reduzindo as ocorrências de roubo e furtos e, se Deus quiser, haveremos que baixar a incidência de crimes de natureza mais grave. Há muitas ocorrências que não podem ir pra conta da segurança. Nós fazemos o possível para estar no máximo de logradouros e bairros de maior periculosidade. No entanto, não se pode culpar as polícias por tudo que acontece. As políticas de prevenção e conscientização precisam funcionar. Ninguém quer perder vidas. Mesmo assim, nós temos dado uma solução rápida na elucidação de crimes, sobretudo os de natureza mais violenta. Somos Estado, temos que reprimir, respeitar direitos e deveres, mas, acima de tudo, somos obrigados a dar satisfação às famílias que perderam seus ente queridos. O Acre ainda é o Estado que mais prende, considerando o número de habitantes.
acjornal – O Alan Rick foi o único a destinar verbas para a Segurança Pública?
Emylson Farias – Isso é verdade. Não podemos negar isso. Se não me engano, o César Messias destinou R$ 250 mil também. Mas só
Alan: interlocução direta com Alexandre de Moraes, novo ministro do STF
Alan Rick era coordenador da Bancada Federal do Acre no Congresso Nacional quando articulou a liberação de R$ 5 milhões para a Segurança Pública – frutos de emendas individuais de sua autoria. A interlocução foi feita pessoalmente junto ao então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que mais tarde veio a ser indicado ministro do STF. A defesa dos investimentos e a necessidade de ajuda do governo federal também mereceu uma explanação pessoal do secretário Emylson Farias e do seu diretor de Planejamento, Renan Biths, em Brasília. O secretário acreano defendeu reforço constante no reaparelhamento das forças policiais e o investimento maçiço nas áreas de inteligência.
Os recursos oriundos das emendas individuais do deputado democrata estão sendo aplicados em projetos como o que implementa o cerco eletrônico em Rio Branco. Outros R$ 800 mil foram destinados à aquisição de coletes balísticos usados na proteção dos agentes civis e policiais militares.