Funcionários que não apresentarem documentação ou justificativa podem ficar sem pagamento. Recadastramento segue até 14 de fevereiro no município.
A Prefeitura de Capixaba anunciou, nesta quinta-feira (25), que todos os servidores públicos do município devem fazer o recadastramento obrigatório a partir de sexta (26) até o dia 14 de fevereiro. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os servidores que não fizerem o recadastramento e não apresentarem uma justificativa podem ter o pagamento do salário suspenso. O prazo para regularizar a situação é de 15 dias.
As secretarias de Capixaba ficam responsáveis pela coleta dos documentos e também de informações complementares que forem necessárias.
O documento, assinado pelo prefeito José Augusto Gomes da Cunha, esclarece que o objetivo é possibilitar o lançamento correto de informações na folha de pagamento do sistema. Além disso, com o banco de dados atualizado, o órgão vai poder planejar a adoção de medidas para redução de pessoal, sem que os serviços públicos sejam comprometidos.
A atualização é obrigatoriamente presencial na secretaria onde o servidor trabalha. Para fazer o recadastramento ele precisa apresentar cópias e originais do título de eleitor, comprovante de residência e CPF.
É necessário ainda apresentar a certidão de nascimento dos filhos – quando houver menor de 14 anos para salário família e de até 21 anos para dedução no Imposto de Renda.
Já o servidor que cumpre sentença e reclusão deve levar até a secretaria a declaração de permanência da unidade prisional em que cumpre a pena.