Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (2). Segundo publicação, objetivo é a segurança de banhistas e praticantes de atividades aquáticas nos rios, igarapés, açudes e locais com piscina.
O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT-AC), sancionou a lei que cria o Programa Municipal de Segurança Aquática. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (2). O programa tem como objetivo criar ações de divulgação e prevenção com foco na segurança de banhistas e praticantes de atividades aquáticas em rios, igarapés, açudes e locais que têm piscina.
Para que a lei seja cumprida, de acordo com a publicação, devem ser feitas palestras, campanhas e outros meios, para diminuir os acidentes. O município deve também conscientizar a população rio-branquense em relação aos riscos e perigos nos ambientes aquáticos.
As ações devem ser feitas de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras e vão poder ser implantas pela Defesa Civil Municipal e empresas ligadas às atividades aquáticas. O município também vai poder firmar convênios com os Bombeiros. Fica, ainda, instituído o mês de agosto como o ‘Mês de Segurança Aquática’ como instrumento de fortalecimento do programa.
O Mês de Segurança Aquática vai passar, ainda, a integrar o Calendário do Município de Rio Branco. Nesse período, vão ser intensificadas as ações. As despesas com a execução da lei vão ficar por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinarem recursos específicos para o cumprimento.
