Com sanção, atividades educativas e outras medidas vão ser implantadas na rede municipal de Educação de Rio Branco.
A Prefeitura de Rio Branco sancionou, nesta quinta-feira (4), a lei que institui na rede municipal de ensino a política de prevenção à violência contra educadores. Com a sanção, medidas preventivas, cautelares e punitivas devem ser desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) da capital para evitar casos de violência contra profissionais da área nas escolas e comunidades.
Um dos focos da lei é promover a reflexão sobre a violência física e moral contra educadores no exercício da profissão.
Além disso, campanhas educativas sobre o assunto devem ser feitas para conscientizar pais, alunos e voltadas para todos os membros da comunidade escolar.
As atividades educativas devem ser desenvolvidas pelo Poder Público junto com entidades que representam os profissionais, conselhos deliberativos das comunidades escolares e entidades representativas de estudantes.
Segundo a lei, as medidas preventivas, cautelares e punitivas vão ser aplicadas pelo Município. Entre as punições em casos de agressões, são afastamento temporário ou definitivo do aluno agressor da unidade que estuda e transferência do estudante para outra escola caso não haja solução do problema. A lei entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).