Servidores foram contratados entre 1988 e 1994 sem concurso público. Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (2).
O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura, Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) acatou um pedido da Justiça do Trabalho e demitiu 42 servidores sem concurso público. A decisão foi um acordo do Estado com a Justiça e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (2).
Ao G1, o diretor-presidente do Deracre, Cristovam Moura, explicou que a Justiça determinou a demissão dos servidores no início de 2017, porém, o órgão fez um acordo e prometeu desligar os funcionários apenas no último dia do ano. Segundo Moura, o órgão seria multado em R$ 100 por cada servidor mantido no quadro.
“Eram pessoas admitidas sem concurso público, contratadas entre 88 e 94, e existia um processo na Justiça do Trabalho tratando desse tema. É uma ação do Ministério Público do Trabalho e tinha sido determinado que o Estado desligasse essas pessoas, mas nós não cumprimos, então, foi estipulada uma multa que estava em R$ 108 milhões de precatório”, pontuou Moura.
Com o valor da multa muito alto, o diretor falou que o órgão prometeu demitir os servidores e em troca o dinheiro da multa seria aplicado em investimentos no próprio Estado.
“São investimentos nas Polícias Civil, Militar, no Iapen, na construção do Hospital de Barretos [Câncer], em Rio Branco, e esse dinheiro foi destinado para essas atividades. Fizemos o máximo possível pelos servidores, conseguimos ainda um prazo maior para que pudessem programar a vida profissional”, complementou Moura.
Ainda segundo o presidente, há um pedido de concurso público em análise na Casa Civil e na Secretaria de Gestão do Acre (SGA) para que seja reposto o quadro de funcionários do órgão.
“Tem um pedido de concurso não só em relação a essa demissão, mas a várias aposentadorias que tiveram, que foram quase 200 ao longo de três anos. No primeiro momento, estamos tentando se readequar no ambiente de trabalho. No segundo momento, pedindo que seja realizado concurso público no Deracre”, concluiu.