Moradores de Cruzeiro do Sul protocolam pedido no Ministério Público para anular taxa de limpeza pública

Edilberto Araújo, de 52 anos, disse que a taxa é absurda e que a população não vai tolerar esse tipo de cobrança. “Já pagamos muitos impostos e agora ainda tem mais essa, é um absurdo que a população tenha que pagar pela má gestão”, disse.

Moradores de município já haviam se reunido em frente ao MP anteriormente, mas foram informados que o órgão estava de recesso.

O documento afirma que a taxa é inconstitucional devida à bitributação, que é o pagamento duplo de uma cobrança. Eles afirmam ainda que a taxa de limpeza pública já é cobrada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O G1 tentou entrar em contato com o presidente da Câmara e com a secretária municipal de Meio Ambiente, que têm respondido pela questão da taxa, mas não conseguiu retorno até a publicação desta reportagem.

Após a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul aprovar a lei que cria uma taxa de limpeza pública e coleta de lixo na cidade, mais de 80 pessoas se reuniram na Casa para protestar contra a medida. Os valores foram divulgados no Diário Oficial do Estado.