Decreto foi publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Estado. Avisos devem ser colocados em locais de fácil visualização, diz lei.
Passa a valer, a partir desta sexta-feira (12), a lei nº 2.276 que torna todos os assentos de ônibus prioritários para idosos, grávidas, lactantes, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A proposta foi apresentada pelo vereador Rodrigo Forneck ainda em novembro do ano passado e sancionada nesta sexta em decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
Na época em que apresentou o projeto de lei, o parlamentar disse ao G1que a ideia é conscientizar a população sobre a prioridade.
“A ideia é criarmos ações que possam ampliar a consciência. Culturalmente, isso devia ser natural, mas infelizmente não é. A ideia é que a população possa dar vez nos assentos às pessoas com prioridade”, ressaltou na época.
O decreto diz ainda que a configuração atual dos assentos prioritários dos ônibus deve ser mantida. Ou seja, não será necessário identificar o assento prioritário, normalmente pintado de amarelo.
Porém, avisos devem ser colocados dentro dos veículos, em locais de fácil visualização, e também um informativo vai ser disponibilizado em terminais urbanos. A lei também determina que campanhas publicitárias garantam a divulgação da nova lei.
