Advogado de PM disse que vai consultar cliente para saber se devem recorrer. Caso foi denunciado pelo empresário Jarbas Soster em 2014.
A Justiça do Acre negou o pedido de danos morais a um policial militar que processou o empresário Jarbas Soster, sócio de um posto de combustíveis, em Rio Branco, após ele denunciar que policiais negociavam quantias em dinheiro para garantir a segurança do estabelecimento. O caso foi denunciado em dezembro de 2014.
O advogado Efrain Santos da Costa, que representa o policial, disse que vai entrar em contato com o cliente dele para discutir se devem recorrer novamente do caso.
“Ainda vamos avaliar, mas não acredito que ele não vai querer recorrer. Todos os policiais além dele que entraram tiveram o pedido negado. As decições informaram que não dava para individualizar o dano moral, pois ele [empresário] não tinha citado o nome de ninguém. Mas, teve um PM, que ele citou e que também foi negado os danos morais”, explica.
A sentença da 2ª Turma Recursal foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) na última sexta-feira (19). A decisão da juíza de direito Zenice Cardoso diz que não houve comprovação de ‘comportamento doloso capaz de impor a obrigação de ressarcimento”. A magistrada destacou ainda que a imagem do PM não foi denegrida.
Ao G1, o empresário disse que dez policiais entraram na Justiça do Trabalho contra ele e que tiveram êxito em todas as ações. Ela disse ainda que os agentes recorreram ao Tribunal do Trabalho de Porto Velho e perderam novamente.
Ele afirma que estuda com um advogado a possibilidade de ingressar com uma ação contra o estado, pois os PMs são funcionários públicos. Soster diz que entrou em contato com a Polícia Militar na época, mas que nada foi feito.
“Não quero prejudicar esses indivíduos, pois eles têm família para sustentar. A omissão do estado é o que mais me intrigou, pois levei o caso ao governo do Estado e nada foi feito. O que ocorreu conosco já aconteceu com outros empresários comerciantes”, lamenta.
Entenda o caso
Em dezembro de 2014, o empresário Jarbas Soster acusou um grupo de policiais militares de negociar e cobrar quantias em dinheiro para fazer a ronda e garantir a segurança do estabelecimento. O empresário disse que há quatro anos era obrigado a pagar, mensalmente, uma quantia próxima a R$ 10 mil.
Soster disse na época que um sargento da PM era responsável pela coordenação do serviço e que foi ameaçado após suspender o pagamento.
O policial afirmou que o trabalho não era feito durante o horário de trabalho na polícia. Ele também confirmou todos os valores em dinheiro recebidos, mas disse que tratava-se de um “bico” e que nunca usou viatura.