Governo do AC vai terceirizar gestão do Huerb e UPAs; custos do contrato podem ultrapassar R$ 180 milhões por ano

Os custos mensais com o contrato ultrapassam os R$ 15 milhões e o valor anual com o custeio do serviço é de mais de R$ 180 milhões. Mais de 1,1 mil profissionais devem ser cedidos à organização vencedora, conforme a Saúde.

O documento para selecionar uma entidade sem fins lucrativos que vai ficar responsável pelo gerenciamento, operacionalização das ações e serviços das unidades 24 horas por dia foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A publicação foi assinada por Rui Emanuel Arruda, secretário-adjunto de planejamento e presidente da comissão do processo do edital. Segundo ele, os valores dos repasses mensais e anuais são os custos máximos que a Saúde tem com as unidades.

O secretário explica que o recurso inclui os serviços oferecidos pela empresa e também a folha de pagamentos dos servidores que vai ser deduzida do repasse.

“Esse custo deve diminuir, pois não vou pagar para uma empresa um valor a mais do que eu faço, pois isso não compensa. Estamos buscando a qualidade da proposta e não discutir preço, não queremos perder qualidade. Se em três meses eles apresentarem o resultado de quanto foi utilizado de recursos, se houver sobra o valor vai ser deduzido do repasse ou transformado em investimento na unidade”, ressalta.

Arruda afirma que a situação dos servidores dessas unidades permanecem as mesmas. Eles não devem perder benefícios e continuam sendo pagos pelo Estado. Somente os serviços vão ser repassados à empresa ganhadora do contrato.

A característica privada, segundo o secretário, proporciona maior agilidade em processos internos como aquisição de remédios e equipamentos.

“Não estamos privatizando as unidades. O objetivo é tornar mais eficaz a gestão. Os servidores permanecem lotados, não serão demitidos, não perdem vantagens. O que vai ocorrer é maior agilidade em aquisições e contratação de profissionais que não conseguimos por meio de concursos. Além da manutenção de equipamentos que hoje demora muito, pois é preciso muitos processos”, afirma.

As organizações interessadas devem fazer pedidos de esclarecimento até o dia 5 de fevereiro. A divulgação da nota de esclarecimento deve ser publicada no dia 8 de fevereiro e a entrega de envelopes – contendo as propostas dos candidatos – deve ser entregue até 15 do próximo mês.

O contrato de gestão entre o governo o Acre e a empresa vai ter vigência de 5 anos (60 meses) e pode ser prorrogado “sempre que houver interesse das partes, nos termos da legislação aplicável”, afirma o documento.

A princípio apenas uma empresa deve ser contratada, pois as UPAs e a unidade de urgência e emergência estão interligadas. Dessa maneira, o serviço vai poder ser feito de forma mais eficaz.

“Queremos é melhorar o serviço para a população e também o ambiente de trabalho para os servidores” destaca o secretário.

Podem participar do chamamento organizações sociais em saúde que foram registradas no Conselho Regional de Medicina (CRM) e no Conselho Regional de Administração (CRA) da sede da instituição.

Caso a instituição vencedora não tenha sede no Acre deve providenciar, até a assinatura do contrato de gestão, o registro no CRM e CRA do Acre. Caso não tenha filial em Rio Branco, onde ficam as unidades que vão ser http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistradas, a empresa deve providenciar um local no prazo de 60 dias após a assinatura do contrato.

Antes de elaborar, as organizações que forem concorrer devem fazer uma visita técnica em cada unidade acompanhada por um representante da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre). A visita deve ser feita após agendamento prévio. A declaração de visita deve ser juntada aos documentos de habilitação jurídica.

Não podem participar empresas declaradas inidôneas pelo Poder Público, instituições consorciadas ou impedidas de contratar com a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública. Também são vetadas instituições que estejam inadimplentes com o Estado do Acre ou cumprindo sanções.