De 54 anos, a pena caiu para 42 anos e 7 meses. Decisão foi da Câmara Criminal e defesa diz que ainda pretende recorrer.
O empresário Osmir D’Albuquerque Lima Neto, condenado a 54 anos de prisão em regime fechado por crimes sexuais contra modelos de sua agência, teve a pena reduzida em 12 anos. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e a decisão foi dada pela Câmara Criminal ainda em dezembro do ano passado.
Neto responde pelos crimes de estupro de vulnerável e aliciamento de menores cometidos contra 19 vítimas. A sentença foi dada pelo juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Acre, Romário Divino em dezembro de 2013.
Dono da agência de modelos Órion, o empresário foi preso no dia 3 de junho de 2013 durante a ‘Operação Glamour’, deflagrada pela Polícia Civil. De acordo com a polícia, foram identificadas 19 vítimas não só da capital acreana, mas também nos municípios de Acrelândia, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira.
A investigação apurou que o empresário utilizava a agência para ludibriar meninas que tinham o sonho de ser modelo. Inicialmente, a polícia havia identificado 38 possíveis vítimas. No entanto, o empresário foi indiciado apenas por 19 casos.
A redução da pena foi dada sob a alegação de que algumas das vítimas na época não eram menores de idade e, por isso, não configurou o crime de estupro, segundo a Justiça. A defesa do empresário diz ainda que a decisão não foi unânime e ainda espera a publicação do acórdão para entrar com recursos.
“Absolvição foi nesse sentido de que algumas meninas não eram menores e não houve a caracterização da violência, porque era uma pessoa de maior idade. Mas, a decisão da Câmara não foi unânime e como não foi unânime ainda cabe alguns esclarecimentos. A gente chama de embargos de divergências e de declaração e divergências, que vamos entrar para reduzir no que for legítimo reduzir essa pena”, explica o advogado de defesa do empresário, Jerônimo Barreiros.