Eventos também devem ter um veterinário cadastrado no órgão que fique responsável por cuidar dos animais e de acomodações. Portaria foi publicada no DOE nesta quinta (18).
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) publicou, nesta quinta-feira (18), uma portaria que dispõe sobre a atualização das normas para a realização e fiscalização de eventos pecuários. A partir de agora, exposições, feiras, leilões, provas esportivas e outras aglomerações de animais, com ou sem finalidade comercial, devem requerer autorização prévia do Idaf-AC para serem realizados no Acre.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pelo diretor-presidente do órgão, Ronaldo de Queiroz. O documento pode ser consultado a partir da página 34.
A publicação diz que as medidas são tomadas para fins de controle sanitário. Para realizar quaisquer desses eventos, é preciso fazer um requerimento ao diretor-presidente do órgão através da unidade local do Idaf-AC onde vai ocorrer o evento. A requisição deve ser feita 30 dias antes da realização.
Quem estiver promovendo a feira ou outra celebração, também deve estar cadastrado no Idaf-AC. Para isso, devem apresentar o requerimento anexado na publicação da portaria, como pessoa física ou jurídica, cópia do contrato social, cópia da inscrição estadual e comprovante de endereço.
Os promotores do evento vão ficar responsáveis pelas despesas da manutenção dos animais. A pessoa fica proibida de organizar quaisquer programação que envolva animais se estiver com o cadastro suspenso no órgão ou apresentar pendências de pagamento de taxas e multas.
O evento pecuário também deve ter um médico veterinário responsável e credenciado. O profissional vai ter a responsabilidade técnica da programação e deve assegurar que as instalações possuem condições adequadas de higiene para assegurar que os animais não sofram maus-tratos.
Ele também deve garantir que as acomodações tenham sido limpas e desinfetadas ao menos 24 horas antes da entrada dos animais. É necessário ainda, que o profissional confira as espécies, faixa etária e sexo dos animais.