A proposta terá que ser aprovada também pelo Conselho de Administração do banco, presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi
Integrantes da ala política do governo esperam para os próximos dias a sanção da lei aprovada pelo presidente Michel Temer que permite a capitalização em até R$ 15 bilhões da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS. Segundo uma fonte do governo envolvida nas negociações da proposta, a operação deverá ser aprovada num “prazo muito rápido” após a sanção do presidente.
A fonte informou que a costura política já foi feita no Conselho Curador do FGTS para aprovação do empréstimo à Caixa com recursos do fundo. O empréstimo funciona como uma espécie de capitalização. A proposta terá que ser aprovada também pelo Conselho de Administração do banco, presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
Com mais recursos, a Caixa terá condições de emprestar mais ao longo de 2018, ano de eleições. Assim como o Banco do Brasil, a Caixa tem feito empréstimos aos Estados, o que tem provocado uma “ciumeira política”. A disputa pelos recursos da Caixa gerou polêmica depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que a concessão de empréstimos estaria sujeita ao apoio na votação da Reforma da Previdência em fevereiro.
A operação de socorro à Caixa com recursos do FGTS sofre resistências do Tesouro Nacional. O Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que, mesmo com a votação no Congresso Nacional que deu aval a um socorro de até R$ 15 bilhões para a Caixa, a realização da operação ainda não está garantida.
O Tesouro Nacional espera a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regularidade da transação, que vai transformar dinheiro dos trabalhadores depositado no FGTS em capital do banco.
Sem a capitalização, a Caixa corre o risco hoje de ter de puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir normas internacionais de proteção bancária, que definem o quanto a instituição precisa ter em capital dos sócios (nesse caso apenas um, o Tesouro) em relação ao volume de empréstimos. A instituição hoje está muito perto dos limites mínimos dessas normas, antes mesmo do endurecimento das regras, programado para 2019.
O projeto de socorro aprovado pelo Congresso foi desenhado pelas lideranças do governo em prazo recorde de apenas 7 dias, para dar fôlego ao banco público para continuar emprestando em 2018, ano de eleições, sem necessidade de um aporte direto pelo Tesouro, que não tem recursos para injetar no banco.
A Caixa se comprometeu, em carta enviada ao TCU, a aguardar a posição da corte de contas antes de fazer qualquer movimento. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse há duas semanas que aguarda a sanção da lei pelo presidente Michel Temer.
Contando com o capital novo, a Caixa já anunciou que está elevando de 50% para 70% a cota de financiamento para a compra de imóveis usados. A medida foi comemorada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na sua conta no Twitter. Com informações do Estadão Conteúdo.
