Decisão foi divulgada nesta sexta (5) pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Acre. Governo do AC anunciou em dezembro que militares teriam cortes nos salários e na gratificação da sexta parte.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) anunciou, nesta sexta-feira (5), que vai manter a gratificação da sexta parte para os militares até estudar a legislação deles. Após um período de 30 dias, o órgão vai decidir se os militares continuam ou não recebendo a gratificação. A novidade foi divulgada pela Promotoria Especializada em Defesa do Patrimônio Público do MP-AC.
Em dezembro do ano passado, o governo do Acre avisou que bombeiros e policiais militares iriam ter cortes no salário e na gratificação, garantida aos servidores públicos que cumpriram 25 anos de serviços efetivos prestados. O corte foi uma recomendação do MP e do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) para o Estado.
A decisão trouxe revolta para os militares, que se reuniram e protestaram em frente ao Teatro Plácido de Castro – conhecido como Teatrão no último dia 29. Cerca de 400 pessoas, entre militares do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e familiares participaram. O ato também ocorreu em Cruzeiro do Sul.
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Militares procuraram o MP-AC para fazer algumas argumentações em relação a legislação deles (Foto: Wellington Mota/Arquivo pessoal)
Durante coletiva nesta sexta, o promotor Vinícius Menandro Evangelista explicou que foi procurado, no último dia 2 pelos comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros com algumas argumentações sobre a legislação militar, que é diferente da legislação dos demais servidores.
“Argumentaram [militares] que a possibilidade do cálculo deles é diferente diante dos demais servidores, então, entendi ressalvar a recomendação aos militares, até que análise melhor o caso. A recomendação vai ser cumprida porque é uma ordem judicial. Só que nesse momento, em relação aos militares, até por uma questão de segurança pública, achei melhor analisar e estudar a legislação”, complementou.
Um dos principais pontos discutidos no encontro foi referente ao cálculo da gratificação. Segundo Menandro, os militares apontam que o cálculo para eles é feito em cima do sálario-base mais gratificações. Na recomendação, o Tribunal de Justiça definiu que o cálculo deve ser feito apenas sobre o sálario-base.
“São 25% sobre o salário. A questão é se são 25% sobre o salário-base ou sobre o salário-base mais gratificações. O TJ decidiu que é 25% sobre o salário-base. O Estado vinha calculando sobre tudo. Os militares sustentam que o cálculo tem que ser feito sobre tudo, que é isso que vamos analisar”, pontuou.