Após polêmica, MP-AC diz que vai estudar legislação militar para decidir se mantém gratificação

Em dezembro do ano passado, o governo do Acre avisou que bombeiros e policiais militares iriam ter cortes no salário e na gratificação, garantida aos servidores públicos que cumpriram 25 anos de serviços efetivos prestados. O corte foi uma recomendação do MP e do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) para o Estado.

A decisão trouxe revolta para os militares, que se reuniram e protestaram em frente ao Teatro Plácido de Castro – conhecido como Teatrão no último dia 29. Cerca de 400 pessoas, entre militares do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e familiares participaram. O ato também ocorreu em Cruzeiro do Sul.

Durante coletiva nesta sexta, o promotor Vinícius Menandro Evangelista explicou que foi procurado, no último dia 2 pelos comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros com algumas argumentações sobre a legislação militar, que é diferente da legislação dos demais servidores.

“Argumentaram [militares] que a possibilidade do cálculo deles é diferente diante dos demais servidores, então, entendi ressalvar a recomendação aos militares, até que análise melhor o caso. A recomendação vai ser cumprida porque é uma ordem judicial. Só que nesse momento, em relação aos militares, até por uma questão de segurança pública, achei melhor analisar e estudar a legislação”, complementou.

Um dos principais pontos discutidos no encontro foi referente ao cálculo da gratificação. Segundo Menandro, os militares apontam que o cálculo para eles é feito em cima do sálario-base mais gratificações. Na recomendação, o Tribunal de Justiça definiu que o cálculo deve ser feito apenas sobre o sálario-base.