Sefaz informou que situação deve ser resolvida até a segunda-feira (29). Ação foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça do MP-AC pedindo medidas cabíveis.
Após várias denúncias de atrasos e até falta de pagamentos de bolsas a estagiários, o advogado Gabriel Santos, que representa os estudantes, ingressou, na quinta-feira (25), uma representação no Ministério Público do Acre (MP-AC) contra o governo do Estado para que sejam tomadas medidas cabíveis.
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) informou que o orçamento do estado com a fonte do tesouro ainda não abriu, devido a problemas técnicos operacionais. O órgão espera que até a segunda-feira (29) a situação esteja resolvida.
Os atrasos ocorrem desde novembro de 2017. Ao G1, em matéria publicada no mês seguinte, 25 de dezembro, um grupo de estagiários afirmou que o atraso era de mais de 15 dias e que a situação já ocorria pela segunda vez em menos de um mês. Por causa do problema, a Biblioteca Pública chegou a não abrir durante os sábados.
A representação pede que sejam apurados os motivos pelos quais o governo está descumprindo os termos de compromissos firmados com os estagiários. O objetivo é que o MP-AC exija providências práticas e imediatas para que os estudantes possam voltar a receber.
“Uma vez apurado esse motivo do não pagamento, o MP deve tomar as providências, inclusive ajuizando ações que o promotor de Justiça responsável pelo caso julgar pertinente. Mas, queremos que esses bolsistas não fiquem desamparados”, destaca.
Em matéria publicada pelo G1 ainda em dezembro do ano passado, os estagiários afirmaram novamente que estavam com o pagamento de bolsas atrasados. Além da biblioteca, bolsistas do Memorial dos Autonomistas, Palácio Rio Branco, entre outros locais, também estavam sem receber.
Uma jovem, que não quis se identificar, disse que a bolsa era a única renda e que estava passando necessidades com a filha. “O aviso de corte da minha luz já chegou. Moro sozinha com minha filha e não estou indo trabalhar, pois não tenho como colocar crédito no meu cartão”, lamentou na época.
A representação, segundo o advogado, foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça do MP-AC. Caso o governo não tome providências, o gestor responsável pode ser responsabilizado e sofrer consequências como multas e até aplicação de lei de improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa.
“Tudo isso pode ser consequência, caso o governo do Estado não faça os pagamentos que são devidos aos estagiários”, finaliza.
