Determinação foi feita a pedido do Ministério Público Federal em processo no qual o ex-presidente é réu por suspeita na compra de caças suecos
No dia seguinte à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em segunda instância na Operação Lava Jato, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, determinou a apreensão do passaporte do petista e o proibiu de viajar à Etiópia na madrugada desta sexta-feira. Na capital do país africano, Adis Abeba, Lula participaria de um encontro sobre combate à fome organizado pela Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A decisão não tem relação com o julgamento concluído ontem no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A Polícia Federal (PF), à qual cabe cumprir a decisão do magistrado, foi orientada pelo Ministério da Justiça a comunicar ao ex-presidente na casa dele, em São Bernardo do Campo (SP), para “evitar constrangimentos”. “O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, comunicou por telefone, na noite desta quinta (25) ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, da decisão da Justiça Federal de impedir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sair do país. O ministro orientou Segóvia a dar ciência ao ex-presidente na casa dele, de modo a evitar constrangimentos”, diz nota da pasta.
A proibição de Lula deixar o país foi decretada a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal em uma ação penal aberta a partir da Operação Zelotes, que tem Lula entre os réus. O petista responde no processo pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro nas negociações que levaram à compra de 36 caças suecos Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.
Segundo o MPF, a atuação de Lula nas tratativas rendeu 2,5 milhões de reais a Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente, pagos pelo escritório Marcondes & Mautoni, do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, também réus nessa ação penal. O repasse ao filho de Lula foi justificado por um contrato de prestação de serviços que, segundo os investigadores, era fictício. O interrogatório do petista na ação está marcado para o próximo dia 20 de fevereiro.
Às vésperas do julgamento que levou à sua condenação no TRF4, os advogados de Lula haviam informado ao tribunal que ele iria viajar ao país africano logo após o veredicto dos desembargadores federais no caso do tríplex do Guarujá e voltaria ao Brasil no dia 29 de janeiro. Por unanimidade, três votos a zero, os magistrados João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus condenaram o petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de 2,2 milhões de reais em propina da empreiteira OAS, que doou e reformou o imóvel ao gosto do ex-presidente e da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva. Os desembargadores aumentaram a pena de Lula de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e um mês de reclusão.
Em discurso em uma reunião do PT nesta quinta-feira, Lula declarou que não tem “nenhuma razão” para respeitar a decisão do TRF4. “Esse ser humano simpático que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem”, afirmou o ex-presidente. “Quando as pessoas se comportam como juízes, sempre respeitei, mas quando se comportam como dirigentes de partido político, contando inverdades, realmente não posso respeitar. Senão perderei o respeito da minha neta de 6 meses, dos meus filhos e perderei o respeito de vocês”, disse.
Também nesta quinta, antes da decisão do juiz Ricardo Leite, o TRF4 havia recebido três petições de advogados solicitando ao tribunal que determinasse a apreensão do passaporte de Lula e o impedisse de se ausentar do país.
Juiz suspendeu Instituto Lula em 2017
O magistrado que determinou a apreensão do passaporte de Lula, Ricardo Leite, é o mesmo que, em maio de 2017, ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula. A decisão foi tomada em um outro processo, em que o ex-presidente é réu sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, citada pelo ex-senador petista Delcídio do Amaral em sua delação premiada.
“Verifico pelo teor de seu depoimento que o Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos de intuito social, possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”, escreveu Leite na decisão. A ordem do magistrado foi derrubada uma semana depois pela segunda instância da Justiça Federal na capital.
Após interrogatórios de réus e testemunhas, no processo sobre obstrução de Justiça, o Ministério Público Federal pediu ao juiz a absolvição de Lula. Os procuradores consideram que não há provas da participação do petista na tentativa de evitar a delação premiada de Cerveró. No mesmo documento, o MPF pede a anulação da delação premiada de Delcídio, que disse ter procurado o ex-diretor da estatal a mando do ex-presidente.
Defesa
A defesa de Lula criticou a decisão. “Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o país e determinou a apreensão do seu passaporte. O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo TRF4. O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição”, afirma, em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o petista.
“O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”, diz Zanin.
“Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há cinco anos para tratar do problema da fome na África”, acrescenta o advogado, que informou que irá apresentar nova reclamação à ONU – já havia feito isso em 2016 – alegando restrição dos direitos individuais de Lula e perseguição dele pelo Judiciário brasileiro.
A defesa informou que Lula vai entregar o passaporte à Polícia Federal nesta sexta-feira, mas que irá tomar as “medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir”.
