Executivo acreano não informou data em que vai ingressar com processo. Consórcio que http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistra Jirau informou desconhecer qualquer ação judicial movida pelo governo acreano
O governo do Acre vai ajuizar uma ação judicial contra a Usina de Jirau, em Rondônia. O Executivo alega que a hidrelétrica não cumpriu a determinação da Agência Nacional de Águas (ANA) de elevar em 1,5 metro algumas áreas da BR-364 suscetíveis a alagamento. Além disso, o Estado considera que o represamento das águas em Jirau foi um dos motivos para a alagação da rodovia durante a cheia histórica do Rio Madeira em 2014, quando o Acre ficou isolado.
Em nota, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), consórcio que http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistra a Usina de Jirau, informou que “desconhece qualquer ação judicial movida pelo Governo do Acre sobre o tema em questão”. O consórcio reconheceu ainda que realmente recebeu uma recomendação da ANA para elevar algumas áreas da BR-364 após a cheia do Rio Madeira em 2014. Porém, a ESBR alega que elaborou um projeto após o evento natural que não foi aceito pela ANA, o que impediu a execução.
O governador do Acre, Tião Viana (PT), alega que os prejuízos da cheia para o estado foram de mais de R$ 300 milhões na época. Segundo ele, estudos mostram ainda que o descumprimento da determinação da ANA por parte da ESBR oferece riscos de danos futuros caso as medidas de controle de vasão das águas do Madeira e elevação da BR-364 não sejam feitos. Viana afirmou ainda que a ANA tem cobrado reiteradamente uma posição da hidrelétrica.
“Aguardamos um parecer mais definitivo da ANA sobre erros de projeto, execução e controle das águas. A ANA tem cobrado uma posição da hidrelétrica, mas infelizmente não tem havido um atendimento. Diante disso, estamos judicializando contra a Usina de Jirau e pedindo à Justiça que determine o ressarcimento dos prejuízos causados. O caso vai ser judicializado e as medidas esperaremos da Justiça”, declarou Tião Viana, que não deu previsão de quando a ação vai ser apresentada.
Também em nota, o governo informou que determinou a proteção da BR-364 contra cheias históricas desde a emissão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), em 2006. O documento é um pré-requisito para a licitação de qualquer usina pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A determinação foi ratificada por meio de resolução que outorgou à ESBR o direito de uso da água do Rio Madeira para a geração de energia. Segundo a agência, tanto a DRDH quanto a outorga são determinações da ANA que devem ser cumpridas por quem se beneficiou com a resolução.
“A cheia de 2014 comprovou que as medidas adotadas pela ESBR, até então, não tinham sido suficientes para a proteção da rodovia e para o atendimento pleno à outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida pela ANA, o que levou a Agência a cobrar ações estruturais imediatas da concessionária. Desde então, a ESBR tem apresentado diversos estudos solicitando revisões na determinação, os quais foram todos indeferidos por não satisfazerem a critérios técnicos adotados pela ANA”, afirmou a agência em um trecho da publicação.
Entenda
Em 2014, o Rio Madeira registrou sua cheia história, atingindo a marca de 19,74 metros. Por isso, o Acre ficou isolado via terrestre, uma vez que a BR-364 é o único acesso para os outros estados do país. Em abril daquele ano, o governo acreano chegou a decretar calamidade pública.
Na época, os acreanos enfrentaram o racionamento de diversos alimentos nas prateleiras, além de gás de cozinha e combustíveis, o que gerou grandes filas de veículos nos postos. O Estado foi obrigado aimportar alimentos, insumos e outros do Peru por meio da Estrada do Pacífico.