O governador Tião Viana deve vetar o projeto que torna o Pró-Saúde uma autarquia estadual. O veto será recomendado pela procuradora-geral do estado, Lídia Corinto. Ela reuniu na tarde desta terça-feira, na Casa Civil. O líder do governo na Aleac, o deputado Daniel Zen (PT), havia adiantado o argumento que deve ser usado pelo governo: o comprometimento dos gastos com pessoal, o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a “origem equivocada” da proposta.
O projeto, apresentado pelo deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) obriga o estado a bancar salários de 1.800 trabalhadores em caráter extraordinário. A maioria dos deputados manifestou ser favorável à aprovação do PL. A votação tem horário indefinido e é possível que alguns parlamentares mudem de idéia. Ao menos 14 parlamentares declararam apoio à proposta (Eber Machado, Eliane, Antônio Pedro, Gerlen Diniz, Nelson Sales, Luiz Gonzaga, Raimundinho da Saúde, Juliana, Leila Galvão, Chagas Romão), dentre outros.
O veto voltaria ao plenário, para nova análise. Sindicalistas que dão plantão desde a manhã na Aleac disseram que “a onça vai beber água, ou seja, será o momento de saber quais parlamentares manterão seu compromisso com a causa dos trabalhadores”, explicou Rosa Nogueira, presidente do Spate. Três comissões disseram “sim” à proposta.
O orçamento da Saúde para 2018 chegou à Aleac com um alerta: sem previsão financeira capaz de manter esses profissionais no serviço público. A demissão já foi orientada pelo gabinete do governador por ordem da justiça do trabalho, que confirmou uma série de crimes na captação de mão de obra – sobretudo a transformação da para estatal em curral eleitoral mediante a contratação sem concurso público. Na linguagem técnica usada pelo TRT, o Pró-Saúde deve se abster de fornecer mão-de-obra para estado e prefeituras. Um calendário com datas de desligamento dos 1.800 trabalhadores já está acertado.
A um grupo de profissionais, Tião apresentou outro motivo para as demissões: “foram denunciar vocês lá na Justiça do trabalho. Por mim, ninguém seria demitido”, disse ele. Zen chegou a afirmar que os deputados apoiadores do projeto fizeram uma leitura equivocada da situação. O petista se absteve de votar na CCJ, onde a proposta passou sem ressalvas. Porém, em discurso de 12 minutos, nesta terça-feira, dedicou apenas 120 segundos ao tema. A exemplo da maioria, não quis se indispor com os centenas de trabalhadores que ocupavam as galerias – estratégia seguida por todos, para evitar desgastes na pré-campanha eleitoral de 2018.
Outra deixa de Daniel Zen: o projeto cria expectativas que se transformarão em decepção futuramente. Os sindicatos que representam a categoria insistiram na pressão para a aprovação do PL, mesmo cientes de que o veto seria um risco altíssimo. O jurídico do Spate (sindicato dos auxiliares, técnicos e enfermeiros) e Sintesac (servidores http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos) se preparam para outro embate: a defesa dos empregos por meio de ação judicial. Este recurso, aliás, não tem dado bons resultados. O governo demitiu cerca de 380 funcionários da saúde tidos como irregulares, neste ano, atendendo recomendação do Ministério Público.
