A maioria dos oficiais militares promovidos pelo governador Tião Viana na última sexta-feira não é concursada e está condenada por ingressar na Polícia Militar em indicações políticas. Há decisão condenando o estado a anular os atos de nomeações. Os réus, no entanto, recorrem da sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Acre. Enquanto o recurso não é julgado, a ascensão a postos mais cobiçados avança, seguida de salários ainda mais generosos, ao passo em que os soldados, cabos e demais patentes inferiores protestam em via pública para que seus salários base e a sexta parte da categoria não seja minada a partir de janeiro, conforme decisão já oficializada pelo chefe do executivo.
Eu sempre soube do Acordo de governabilidade que iniciou no primeiro governo de Jorge Viana. A Milícia Oficial vem cumprindo o seu papel até agora ao final da gestão do pior governador do Estado do Acre e do pior Comandante em Chefe da corporação o Tião Viana”, reagiu a ativista em direitos humanos e advogada Joana D´arc Valente Santana, autora da ação contra os chamados “janeleiros da PM”. A sentença judicial motivou, inclusive, o pedido de Impeachment do governador, também formalizado pela advogada Joana D´Arc, para quem, “depois dessa, temos a evidente conclusão de que o senhor Tião Viana é um criminoso reincidente”.
Na solenidade ocorrida no Teatro Plácido de Castro, dentre outros, foram promovidos os seguintes não concursados: José Rosemar de Andrade Messias, o “Coronel Messias”; Estephan Elias Barbary Neto, Chefe do Gabinete Militar do Governador; Flávio Roberto da Silva Inácio; e Lázaro Moura de Negreiros. O pomposo ato seguiu a formalidade do protocolo até o instante em que o “coronel Inácio”, filho de um ex-comandante geral, coronel Roberto Junqueira Inácio, falecido em julho de 2017, posa para fotógrafos numa comemoração inusitada. Parecia estar esfuziante com a subida de patente reconhecida em ato oficial pelo amigo e governador.
Pesa, ainda grave acusação contra o tenente coronel Eudinez Pinbheiro Ferreira, chefe do Departamento de Folha de Pagamento, apontado como o oficial que teria alterado a ficha funcional dos recém promovidos e demais “janeleiros”, colocando-os como militares aprovados em concurso. “É uma grande mentira”, disse Joana D´Arc (Veja documentos abaixo). A acusação, feita pela advogada autora da ação, consta nos autos. O que pode ser declarado como falsificação de documento público foi feito no final de setembro, abrindo brecha supostamente legal para a promoção dos envolvidos.
“Aguardei calmamente as provas irrefutáveis para, finalmente , peticionar às Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, Ministra Cármen Lúcia e Procuradora Raquel Dodge, para que tomem as medidas cabíveis perante ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre e seus respectivos Desembargadores envolvidos na permissividade Contra a Constituição Federal, bem como, no Ministério Público Estadual os Procuradores de Justiça que aviltam a Constituição da República. Os cidadãos acreanos vão entender finalmente porque os irmãos Viana submetem a sociedade ao crime organizado e às facções, sem esquecer o tráfico e o narcotráfico sendo o maior empreendimento atualmente por essas terras de Galvez”, criticou a advogada.
