No instante em que o Huerb, as UPAs e demais unidades do interior forem repassadas a empresas privadas, será o fim da esperança para os concursados, os irregulares (mais de 3,6 mil na Saúde) e profissionais que já estão exercendo suas atividades. Demissões, redução de salários e jornadas de trabalho puxadas são as consequências naturais da desestatização. A análise do sindicalista Adailton Cruz, presidente do Sintesac, não resta dúvida quanto a fim da carreira dos trabalhadores do setor. Leia a esclarecedora entrevista do sindicalista:
acjornal – A decisão política já está tomada?
Adailton Cruz – O governador Tião Viana já decidiu repassar toda a estrutura da Saúde para essas empresas, a começar pelo Huerb, UPAs e as unidades do interior. Inclusive os repasses do SUS serão feitos diretamente para as chamadas Organizações Sociais, além da contribuição obrigatória que cabe ao Estado, de 12% sobre esses valores. Tudo referente a recursos humanos, estrutura e materiais deixa de ser responsabilidade da Sesacre. Não haverá controle sobre os investimentos. O estado lava as mãos, definitivamente, diante de sua responsabilidade na gestão da saúde pública. Teremos, então, a implantação do regime trabalhista CLT, de 44 horas, com a transição dos servidores concursados para seletistas dentro de um modelo de gestão que trará, certamente, insegurança aos profissionais em saúde. É o fim dos PCCS e PCCR.
Adailton Cruz – Hoje, no Brasil, esse modelo de gestão é um fracasso.Empresa privada visa lucro.E vão redimensionar ainda mais o quantitativo de funcionários, que já é reduzido, e devem aplicar um regime extremamente predatório com jornada puxada e salários menores. Sem falar nas demissões, que podem acontecer no momento que eles bem entenderem.
acjornal – E quanto aos irregulares?
Adailton Cruz – Esses já começam a ser ameaçados seriamente. Podem ser desligados do serviço público a qualquer momento, pois não há qualquer segurança jurídica que os ampare. Além disso, se alguém for aproveitado, serão cabos eleitorais, seguramente, como condição para serem mantidos em seus empregos.
acjornal – Tião Viana tentou evitar tudo isso?
Adailton Cruz – O senhor Tião Viana se intitula o governador da saúde, e de repente faz uma coisa dessa. É uma ambiguidade sem tamanho. Ele pregava ser contra a desestatização e agora faz tudo ao contrário. O governador, aliás, alega que o repasse da saúde para as empresas privadas vai gerar economia, mas em nenhum momento isso foi mostrado como justificativa para a terceirização. A idéia dele é demitir mesmo, como fez com os provisório de forma radical e insana. Já não faz nada para salvar os contratados do Pró-Saúde. E agora está claro que a intenção, faltando um ano para as eleições, é formar um grande curral eleitoral.
acjornal –
Adailton Cruz – Não haverá mais convocação dentro dos concursos públicos vigentes e dos cadastros de reserva. Acaba a carreira da categoria em saúde, por que o regime d eixa de ser estatutário e os que já estão trabalhando serão sacrificados ainda mais, com jornadas aumentadas e salários reduzidos. Até o dia 30 de janeiro, por exemplo, ninguém seria mais convocado do cadastro reserva. Apenas os aprovados do último concurso, dentro de um limite mínimo de vagas, poderiam ser chamados. É mais vantagem para essas empresas botar o povo na rua, já que eles têm salários bons e vantagens conquistadas ao longo dos anos, e contratar mão-de-obra por salário mínimo.
acjornal – Então acaba o sonho dos concursados?
Adailton Cruz. Sim. Acaba de vez se essa terceirização for confirmada. E acaba a carreira de servidor público na área de saúde. Em três meses, acaba também os plantões extras. E o que mais revolta a gente é esse desprezo que o governo dá diante dos nossos direitos, garantindo plenos direitos para estas empresas fazerem o que bem quiserem. É despeitoso, revoltante.
acjornal – Acaba o SUS?
Adailton Cruz – O sistema de gerenciamento público acaba, sim. O governo vai atuar apenas no que ele chama de gestão compartilhada. Ou seja, recebe os recursos do governo federal e entregar para essas empresas fazerem o que bem entender
acjornal – O SUS aceita isso?
Adailton Cruz – É isso que nós questionamos. O estado é obrigado, segundo a Constituição, a oferecer serviço em saúde, gerenciar e fiscalizar. Nós entendemos que está havendo ilegalidade nesse processo. Por isso, entramos com uma Ação Civil Pública pedindo, na justiça, que seja sustada esta terceirização.
acjornal – Como ficaria a relação sindicato-patrão?
Adailton Cruz – Cada vez mais difícil. Com o processo celetista, o gestor tem autonomia para fazer acordos diretamente com o empregado. E com isso ele imprime seu ritmo de chantagem, fazendo do trabalhador um instrumento de exploração mediante ameaças e assédio moral. Ele perde sua estabilidade, sua segurança de emprego, e toda a progressão na carreira.
acjornal – A Secretaria de Saúde vai servir para quê?
Adailton Cruz – Vai servir como mera repartição com objetivo burocrático para abrigar comissionados. Será uma Cageacre da vida.
