Lei entrou em vigor a partir desta quarta-feira (6), quando foi publicada. Execução das obras deve ser exposta de forma direta.
A Câmara de Vereadores aprovou a lei 2.257, que determina a criação de uma plataforma virtual para que os rio-branquenses tenham acesso ao andamento e detalhes das obras públicas feitas na capital acreana. A lei entra em vigor a partir desta quarta-feira (6), quando foi publicada.
A ideia é que a execução das obras possa ser acessada em um portal, de forma clara e direta. A determinação abrange casos de novas edificações, restaurações e manutenções em imóveis, bem como serviços de recapeamento de vias e patrimônio público em geral.
Ainda de acordo com o decreto, as informações devem ser claras e objetivas, de fácil entendimento. Devem constar: data de início e fim do processo licitatório; empresa licitada vencedora; início e término da obra e o custo total. A lista detalhada de materiais a serem utilizados durante toda a obra, incluindo as especificações de cada item tambpem deve ser disponibilizada.
A lei diz ainda que o portal deve ser amplamente divulgado e de fácil acesso à população, inclusive, aos cidadãos com reduzido conhecimento de informática.
