Determinação é da Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul. Decisão atende pedido da mãe das crianças e ainda cabe recurso.
A Justiça do Acre determinou que o município de Marechal Thaumaturgo, interior do estado, forneça óculos de grau a três crianças que precisam fazer tratamento contínuo de visão. A decisão atende ao pedido feito pela mãe no Judiciário e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
As crianças apresentam baixa visibilidade em ambos os olhos, que os impede de efetuar atividades rotineiras, em especial, aquelas relacionadas à vida escolar, segundo informou o Tribunal de Justiça. O G1tentou por dois dias falar por telefone com a advogada da família, mas não conseguiu.
Caso seja descumprida a determinação da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, foi fixada uma multa diária de R$ 500. Além do pagamento das lentes e óculos, que custam cerca de R$ 7 mil, a Justiça determinou retornos e acompanhamento necessários às crianças.
A juíza Evelin Bueno, titular da vara, lembrou que o direito à saúde e vida é garantido pela Constituição Federal no artigo 196. Ela enfatizou que o tratamento solicitado pela mãe garante o direito assegurado pela Constituição.
Para a magistrada, a mãe das crianças não busca algo extraordinário, apenas os óculos e um tratamento adequado aos filhos. Evelin acrescentou que a concessão desses pedidos dá o mínimo de dignidade aos três e que a decisão respeita a condição peculiar deles.
Durante o processo, ficou comprovada a necessidade de cuidados médicos especializados para as crianças e o descaso do município de Marechal Thaumaturgo com a situação dos três, de acordo com a Justiça. Apesar de determinar o fornecimento dos óculos e tratamento, a decisão ainda cabe recurso.