O ex-gerente de Conservação Aeroportuária do Deracre, Dêmio Sângello Monteiro da Silva, um dos dois delatores na Operação Buracos, que apura envolvimento do prefeito Marcus Alexandre no desvio de R$ 700 milhões, alertou o Governo do Acre sobre pendências financeiras com o Dnit.
Um relatório assinado por Sângello, para circulação interna – e que chegou às mãos do corpo diretor do Deracre, na gestão de Marcus Alexandre – revela que as medições feitas pelo órgão estavam divergentes do que foi executado nas rodovias federais, razão pela qual o DNIT não aprovaria a prestação de contas, trazendo como consequência a negativação do Acre junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf).
Todos os repasses federais ficaram comprometidos, inclusive para setores emergentes como Saúde, Educação e Segurança Pública.
Ou seja, nada provava, naquele momento, que o volume de recursos repassado para a construção das BRs 364 e 317 havia sido, de fato, empregado (veja documentos abaixo). A intromissão do Estado em trechos de responsabilidade exclusiva do governo federal também foi alertada pelo então diretor de Conservação do Deracre, uma vez que o convênio com o Dnit havia expirado em dezembro do ano anterior.
Consequências
Quando já era prefeito, em junho deste ano, Marcus Alexandre foi notificado a devolver R$ 275.441.394,76 (Duzentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos). Um a guia de recolhimento chegou às mãos do prefeito, após o aval de uma Comissão Técnica de Vistoria de Obra do DNIT ter levantado o montante que o prefeito deveria devolver ao tesouro federal. Uma decisão semelhante, do TCE-AC, viu irregularidades da mesma gravidade cometidas pelo ex-diretor do órgão, Sérgio Nakamura.
Outra consequência para o prefeito foi a denúncia, contra ele, feita pelo Ministério Público Federal, por fraude em licitações. Ao todo, o órgão instaurou 44 inquéritos para averiguar as irregularidades como direcionamento de concorrências públicas, superfaturamento e sobrepreço.
Uma perícia identificou o uso de materiais de baixa qualidade, que não atenderiam a real necessidade das obras na BR-364, R$ 5 milhões em sobrepreço e R$ 2,3 milhões por superfaturamento. No total, os peritos detectaram um prejuízo de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Além de alegar defeitos na obra que teriam sido causados pela falta de cuidados na execução e má qualidade do serviço.
À época, o Portal G1 noticiou que os peritos constataram que o custo real da obra seria de R$ 10 milhões a menos que o valor pago. A denúncia afirma ainda, que notas fiscais de empenhos e pagamentos feitos durante a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração de Nakamura apresentavam valores abaixo dos débitos realizados. Segundo o MPF, algumas das notas não continham a assinatura do diretor ou do engenheiro responsável. O mesmo teria ocorrido durante a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração de Alexandre, diz a publicação.