Seja qual for a empresa que vai gerir o Huerb, principal hospital de urgência e emergência do Acre, a relação com o profissional em saúde não será nada boa. Muitos alertas são feitos ao governador Tião Viana (PT), que tem evitado as visitas dominicais nas repartições e anda acabrunhado ante às pressões dos sindicatos e dos trabalhadores. O acjornal.com buscou a opinião científica mais contundente até então sobre o repasse da gestão do Huerb. Leia abaixo a entrevista com o professor Cleber Ronald Inácio dos Santos, com doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) e docente do Curso de Bacharelado em Saúde Coletiva da Ufac.
Precarização do trabalho
“A regra do servidor público é o concurso público. Ao terceirizar a saúde, o Estado retira a sua responsabilidade sobre essa mão-de-obra. Todos passam a ser trabalhadores da empresa que assumirá o sistema. Ou seja, para o governo isso é uma maravilha, pois ele repassa recursos e não precisa gerenciar mais a vida funcional dessas pessoas. Na prática, esses profissionais serão contratados de forma precária. Perdem benefícios e mudarão de regime. Serão, certamente, desvalorizados. Em São Paulo, por exemplo, isso está claro. As empresas jogam com o excesso de profissionais no mercado. Mesmo sendo entidades filantrópicas, elas não perdem o sentido e o caráter de empresa privada. Sem contar que, no Acre, nós temos concurso aberto, o que gera uma insegurança muito grande para essas pessoas”.
Curral eleitoral e os irregulares
‘Já há um alerta feito pela Procuradoria do trabalho de que essa situação toda pode resultar na formação de um grande curral eleitoral. É a possibilidade de se contratar apadrinhados políticos que não têm competência para passar em concurso público. Além disso, o próprio PT, lá em 2007, juntamente com o PDT, entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra essas OS´s e Oscip´s. O STF, veja bem, definiu que essas empresas são legais. Não há ilegalidade, mas um flagrante de imoralidade, pois ele rasga tudo aquilo que foi conquistado a duras penas como direito do trabalhador, viola a sua própria plataforma política e não se esforça nenhum pouco para dar transparência. É extremamente ruim para a população. A mesma coisa está ocorrendo no governo Temer, que decidiu fechar as farmácias populares e aumenta os convênios com as farmácias privadas. A medicação barata continua sendo ofertada ao público, mas via iniciativa privada, que fatura enormemente com isso. A contratação por CLT, basta você indenizar e botar na rua. Só se salvam os efetivos, que cumpriram o período de três anos de estágio probatório. Mas existem os chamados irregulares, que estão no governo há muitos anos sem concurso. Estes vão ficar ainda mais na corda bamba”.