Por Dora Monteiro
A lei que criou o Pró-Saúde deve ser alterada por autorização do Poder Legislativo. Um projeto de lei de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) transforma a para estatal em autarquia estadual. A proposta está dentro da legalidade, entenderam, nesta terça-feira, os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Aleac. O projeto vai a votação, no Plenário, na próxima quinta-feira, e prevê, dentre outros benefícios, a garantia do emprego de centenas de funcionários do Pró-Saúde que estão em vias de serem demitidos.
O projeto suprime a expressão “paraestatal’ e adicionada a expressão ‘empresa pública’. Desse modo, segundo o deputado, se corrigiria uma falha aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre em legislaturas passadas. O parlamentar agradeceu ao apoio do Spate (sindicato que representa enfermeiros, técnicos e auxiliares) e ao Sintesac (sindicato dos trabalhadores http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo em saúde) pela busca de alternativas políticas e jurídicas que pudessem salvar os empregos desses servidores.
“Nós tivemos a preocupação de não afrontar o Ministério Público quando ele decidiu junto com a Justiça do Trabalho sobre o desligamento dos servidores do Pró-Saúde. Com a Justiça a gente não briga, a gente dialoga. Esta casa jamais deveria ter criado uma paraestatal, não temos atribuição para isso. Temos que mudar o erro que aqui se cometeu. Temos que criar uma empresa pública”, disse o parlamentar. Raimundinho refez o apelo para que todos os deputados aprovem o projeto, independente de suas tendências (oposição ou situação), e lembrou que ao votar em fravor desses trabalhadores é votar na sobrevivência de milhares de cidadãos acreanos.
As galerias da Aleac estavam tomnadas de trabalhadores, a maioria agustiada pelo fato de a demissão já ter sido anunciada pelo governo. “Eu conheço cada um de vocês. Meu compromisso sempre foi com o bem-estar dos trabalhadores em saúde, aos quais eu devo a minha eleição, e com os quais eu quero manter essa relação de respeito. Saibam que lutei dia e noite para que nenhum dos senhores fiquem desempregados. E creio que, sendo aprovado este projeto, o senhor governador te rá a sensibilidade de sancioná-lo”. “O objetivo também é legalizar os profissionais que ingressaram no Pró-Saúde por meio de concurso público. Estamos pedindo que fiquem os concursados, não os que entraram pela janela. Aqueles que passaram noites acordados, passaram por provas de títulos. Tenho certeza que vocês terão o apoio dos 24 deputados. Eles entendem que esse emprego é a única fonte de renda que sustenta vocês e suas famílias”, completa.
